Nova votação da maioridade penal será realizada em agosto

Depois de uma reunião entre líderes partidários realizada na última terça-feira (14), ficou acordado que a segundo votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos, vai ficar para agosto, após o recesso parlamentar. A PEC foi aprovada em primeira votação no dia 2 deste mês. Menos de 24 horas antes, o projeto havia sido rejeitado pelos deputados, mas, após mudança no texto - que passou a considerar a redução para casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte -, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reapresentou a proposta e conseguiu a aprovação. Depois da decisão, deputados de 13 partidos protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a segunda votação, mas o ministro Celso de Mello negou o pedido no sábado (11).