Senado vota amanhã obrigatoriedade da guarda compartilhada

Na próxima terça-feira (28), o plenário do Senado debaterá o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, que regula a guarda compartilhada de filhos de casais separados. A proposta já passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. Segundo o projeto, caso os pais não cheguem a um acordo quanto à guarda do filho, a opção de compartilhamento dessa responsabilidade será obrigatória. A regra só não será adotada quando o pai ou a mãe, mesmo apto a exercer o poder familiar, declarar ao juiz que não deseja a guarda compartilhada do filho. A proposta também fixa multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre os filhos, entre eles a escola.