Brumado: Aguiberto Lima Dias não corre risco de perder mandato por infidelidade partidária

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira (27) afetou em cheio a política brumadense. O prefeito local, Aguiberto Lima Dias, eleito pelo Partido Socialista Liberal (PSL), não correrá mais o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Aguiberto deixou a sigla após um forte desentendimento com o presidente estadual, Toninho Olívio. O gestor aproveitou a janela do recém-criado Solidariedade (SD) e migrou para o partido. Como o plenário do STF definiu que, em casos de mudança de partido para políticos eleitos em cargos majoritários, não há perda do mandato, o chefe do executivo brumadense pode migrar para outro partido sem penalidades na Justiça Eleitoral. Segundo entendimento da Corte, a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República não se aplica quando houver troca de partido porque viola a soberania popular. A Corte julgou inconstitucionais dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicavam aos eleitos em pleitos majoritários as mesmas regras válidas para os candidatos eleitos em eleições proporcionais, como vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Já os vereadores Weliton Lopes (SD) e Romar Pereira (SD) não contaram com a mesma sorte e, caso queiram mudar de ninho político, vão ter de esperar a criação ou fusão de partidos para buscarem elementos jurídicos para suas transferências.