Brumado: Justiça nega suspender flexibilização de serviços não essenciais e DPE recorre ao TJ-BA

A Defensoria Pública Estadual (DPE) expediu uma recomendação para que o Município de Brumado suspendesse o funcionamento dos serviços não essenciais, voltando atrás nos decretos de flexibilização do comércio (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a defensora pública Maiara Pereira Lima Salles disse que, embora o Município tivesse sinalizado com a possibilidade de baixar uma resolução impondo medidas mais restritivas ao isolamento social, não se chegou a um acordo quanto à demanda. “Continuamos da mesma forma: os decretos continuam vigente e os casos de coronavírus aumentando de forma exponencial. A meu ver, o cenário epidemiológico de Brumado é muito preocupante”, avaliou. Diante disso, a defensora ajuizou uma ação civil pública a fim de exigir que o Município adote essas restrições ao funcionamento dos serviços não essenciais para conter o avanço do vírus na cidade. No entanto, a ação de suspensão foi negada na primeira instância. “Infelizmente, o juízo de primeiro grau aqui de Brumado, ele indeferiu a tutela antecipada que eu fiz o pedido. Ainda hoje protocolei no Tribunal de Justiça da Bahia um recurso para tentar reverter essa decisão junto ao colegiado. Vamos aguardar”, afirmou.