Foto: Lula Marques/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a própria decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o Brasil e determinou a entrega de seus passaportes. O voto foi proferido no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, durante a análise de um recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
De acordo com os relatos do caso, Flávio Bolsonaro, que disputou as eleições presidenciais e foi derrotado, descumpriu a determinação judicial anterior e deixou o país rumo aos Estados Unidos após a divulgação do resultado do pleito.
Ao fundamentar a manutenção das medidas cautelares, Moraes apontou que a saída do senador do território nacional representa risco ao andamento dos inquéritos. "Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas", afirmou o ministro.
O julgamento no plenário virtual da Primeira Turma segue aberto até segunda-feira (30). Ainda faltam registrar seus votos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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