Brumado não conta com serviços de transporte de passageiros regulamentados

Duas empresas de ônibus, várias vans independentes e muitas agências de mototaxi realizam o transporte de passageiros em Brumado, mas estão irregulares, pois não dispõem da regulamentação municipal para a prestação dos serviços. O site Brumado Notícias apurou que as empresas de ônibus circulam apenas com um decreto, autorização ou permissão da prefeitura para exercer a atividade. Recentemente, a administração abriu licitação para a prestação desse tipo de serviço, porém, como nenhuma empresa compareceu ao pregão licitatório, o serviço não pode ser regulamentado. Para não deixar a cidade sem a assistência do transporte coletivo, a administração municipal concedeu os decretos e, assim, embora licenciadas, as empresas continuam irregulares. Por sua vez, o transporte de lotação está em situação mais delicada, visto que, como a maioria realiza transporte de passageiros para as comunidades rurais no interior do município, a circulação regulamentada exige um debate mais aprofundado envolvendo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Isso porque para ter acesso a essas comunidades os veículos também circulam pelas rodovias: duas estaduais, a BA-262 e a BA-148, e uma federal, a BR-030. 

Desta forma, apenas a prefeitura não teria autonomia para liberar a concessão ou regulamentação para esse tipo de transporte urbano. Há ainda o serviço de mototaxi que há anos busca a sua regulamentação. Dois projetos estão engavetados no executivo e no legislativo. Apenas o serviço de táxi recebeu atenção da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, que recentemente exigiu, inclusive, a pintura padrão de uma faixa de identificação nos veículos. Em mais um ano que termina a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros em Brumado fica em aberto, na expectativa de que na próxima administração e legislatura as autoridades políticas possam reacender as discussões e providenciar com urgência a regulamentação desses serviços de grande importância para a segurança no transporte de massa na comunidade. Nossa reportagem ouviu o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, e o mesmo reforçou as apurações levantadas, acrescentando que o setor já esboçou um plano de mobilidade urbana para ser implantado na cidade, o qual deve ser debatido a partir do próximo ano.