Brumado pode ser o primeiro município do interior baiano a receber a Audiência de Custódia

Com apenas dois meses e meio de atuação em Brumado, o Defensor Público Estadual, Henrique Bandeira, já está buscando mecanismos que possam ajudar o setor jurídico a melhor desenvolver suas ações. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o defensor falou da implantação da Audiência de Custódia. Ele explicou que se trata da apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz, um defensor público e um promotor de justiça no prazo de 24 horas após sua prisão, permitindo-lhe o contato pessoal, de modo a assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão. A audiência de custódia já funciona na maioria das capitais do país e Brumado pode ser o primeiro município do interior baiano a contar com o programa. 

Henrique esclareceu que com tal medida a justiça colhe muitos resultados, dentre os quais: relaxamento de eventual prisão ilegal, substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares, conversão da prisão em flagrante por prisão preventiva, além de evitar a superlotação, principalmente nas cadeias anexas às delegacias. “Com tal medida o país passa a humanizar a justiça e não permitir que o detido seja ainda mais contaminado pelo ambiente de uma carceragem”, destacou o defensor. Vários órgãos têm trabalhado unidos para que o projeto tenha êxito onde já foi implantado e o modelo será seguido em Brumado. A determinação é que a partir do dia 1º de fevereiro todas as comarcas e defensorias em seus respectivos municípios passem obrigatoriamente a contar com a audiência de custódia.