Brumado: Projeto do Executivo é aprovado com emenda que autoriza fiscalização por parte dos vereadores

A abertura de créditos adicionais por parte dos municípios brasileiros para o enfrentamento da Covid-19 vem sendo adotada em todo país. Em Brumado, o Poder Executivo, através do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 010/2020, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional ao Orçamento de 2020 para atender as ações emergenciais. Em sessão realizada nesta segunda-feira (27), a oposição conseguiu aprovar a emenda que preconiza o requerimento contínuo das informações de contratos e aditivos efetuados da situação de emergência e calamidade pública causadas pela Covid-19, ou seja, uma fiscalização totalmente liberada. Em sua justificativa, os vereadores de oposição alegam que a emenda vem garantir o direito precípuo dos parlamentares que é fiscalizar.