Brumado vai receber recurso do Ministério da Saúde para custeio dos serviços de Atenção Especializada

Por meio de portaria, o Ministério da Saúde habilitou 65 municípios da Bahia a receberem recursos referentes ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A portaria, que considerou a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. Segundo o Governo Federal, os recursos de emendas parlamentares destinados à atenção básica em saúde devem ser direcionados especialmente no combate à pandemia de Covid-19. As 65 cidades devem receber ao todo R$ 52,6 milhões. A cidade de Brumado está na lista como um dos municípios contemplados e receberá R$ 700 mil. Além disso, Livramento de Nossa Senhora, Boquira, Presidente Jânio Quadros e Paramirim também serão contemplados com os recursos. O repasse será feito do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos municipais, em até seis parcelas.