Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias Na sessão desta segunda-feira (14), o vereador Weliton Lopes (SDD) apresentará projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Brumado quanto à devolução integral e em espécie do troco. Lopes destacou que o comércio precisa estar ciente de que o troco em espécie é um direito do consumidor. “Por várias vezes podemos observar que os trocos são realizados com balas ou outros produtos sem que o cliente tenha a chance de recusar”, disse. A lei prevê que o seu descumprimento acarretará em advertência, sendo posteriormente passível a aplicação de multa no valor de R$ 500 a R$ 1.000,00. O estabelecimento também poderá ser suspenso pelo prazo de 15 dias. “A efetivação da Lei dependerá também da colaboração de todos para que não tenham receios de denunciar. Estamos sempre buscando oferecer o melhor para nossa população”, concluiu o parlamentar.
2 Comentários
Amaury comentou em 15/04/2014 / 09:52
Boa iniciativa, mas dá a entender que os bancos de nossa cidade não gostam de moedas, o comerciante tem dificuldade para trocar dinheiro graúdo por moedas de 0,01 (um centavo), fazer depósito com enormes quantidade de moedas de pequeno valor é pior ainda, as moedas de R$ 0,01 (um centavo) parece que só existe mercado virtual, no mercado físico ela não circula, em resumo os bancos tem que abastecer o mercado com moedas de R$ 0,01 (um centavo).
Edvaldo de Oliveira Rocha comentou em 15/04/2014 / 08:35
O município precisa de projetos mais importantes. Isso realmente não é importante.
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