Justiça determina posse de suplente após pedido de licença de Dudu Vasconcelos, filho do prefeito de Brumado

A juíza Adriana Pastorele Silva Quirino Couto afastou Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB), o Dudu Vasconcelos, filho do prefeito municipal, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), do cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o primeiro suplente da coligação, Girson Ledo Silva (PSDB), impetrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, que foi acatado pela justiça. De acordo com a decisão, o impetrante que fora diplomado na condição de 1º suplente de vereador de Brumado, com 873 votos. Ocorre que Eduardo Cunha Vasconcelos, vereador titular da Câmara de Vereadores de Brumado, apresentou atestado médico para gozo de licença para tratamento de saúde pelo período de 120 dias a partir do mês de agosto de 2018. Não havendo convocação de ofício, o impetrante alega que teria tentado solucionar o fato pela via administrativa, mas não lograra êxito. “Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, defiro o pedido liminar deduzido pela via do mandamus, determinando à Autoridade Impetrada, ou quem lhe substituir legalmente, que emposse o Impetrante no cargo de Vereador de Brumado, no prazo de 48 horas, em decorrência da licença do titular,com fundamento no Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Brumado, e dos Arts. 76 e 77 do Regimento Interno do Poder Legislativo correspondente, bem como no Art. 7º, III da Lei 12.016 e art 300, CPC”, sentenciou a magistrada.