Presidente da Câmara de Brumado limita público em sessão que votará taxa de lixo e código de obras

A sessão da Câmara de Vereadores de Brumado que seria realizada nesta quarta-feira (11), às 18h30, foi novamente remarcada para a sexta-feira (13), em seu horário regimental. No plenário da Casa, foi limitado um público de 20%. Na última segunda-feira (09), o poder legislativo não realizou a sessão após um boicote de parlamentares da base de sustentação ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), os quais não comparecerem ao plenário (veja aqui). No mesmo dia, a presidente da Câmara, Verimar Dias (PT), havia anunciado que testou positivo para a Covid-19, o novo coronavírus. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a próxima sessão será realizada em uma sexta-feira 13, mas tomara que a crença de ser um dia de azar não se volte contra a população de Brumado. Nesta data, a Câmara de Brumado vai apreciar os projetos: Lei Complementar, que atende à Lei Federal nº 14.026/2020, para instituir taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, ou seja, a cobrança da taxa de lixo e o projeto de lei complementar nº 041/2021, que visa alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado, que dentre as suas burocracias, estão: a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias em qualquer imóvel do município devesse ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Infraestrutura, somente com a apresentação por parte do requerente do parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação e construções com mais de uma unidade autônoma devem preservar pelo menos uma vaga de garagem por unidade e em qualquer cruzamento a concordância entre os alinhamentos deve suportar um raio maior ou igual a 7 metros, em relação ao meio-fio.