TCM aprova contas da prefeitura de Brumado com ressalvas

Em sessão realizada na quarta-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Brumado, de responsabilidade do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), relativas ao exercício de 2014. Segundo informações apuradas pelo site Brumado Notícias, o gestor foi multado no valor de R$ 3 mil. A relatoria registrou pequenas falhas no acompanhamento da execução orçamentária, como a existência de impropriedade em processos licitatórios e a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública pelo sistema SIGA. Ao final de exercício, as despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 64.923.635,00, equivalente a 55,81% da receita corrente líquida de R$ 116.322.964,41, ultrapassando, consequentemente, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deverá eliminar o percentual excedente na forma e prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais e rejeição de contas futuras. Ainda cabe recurso da decisão.