TCM mantém decisão de ressarcimento de R$ 24 mil de ex-prefeita de Malhada de Pedras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negaram provimento ao recurso apresentado pela ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), e mantiveram a decisão que determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a gestora, em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019 (veja aqui). Segundo apurou os ite Achei Sudoeste, também foram mantidas a multa imputada no valor de R$ 1,5 mil e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 24.277,05, com recursos pessoais, pelo pagamento de multas e juros. Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do recurso, a tese de defesa apresentada pela gestora não descaracteriza o fato de ter ocorrido danos ao erário, no período em que a recorrente era responsável pela gestão municipal, em face da omissão no cumprimento do dever de recolhimento de obrigações mensais e corriqueiras, como são as relativas a contribuições previdenciárias.