TCM suspende licitação para a contratação de empresa de limpeza urbana em Brumado

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deferiu o pedido feito pela empresa Bioservice Soluções Ambientais Eireli e suspendeu o Pregão Eletrônico nº 016/2021, promovido pela prefeitura de Brumado, até o julgamento do mérito definitivo da denúncia. O pregão tinha por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza urbana. Segundo apurou o site Achei Sudoete, no pedido de medida cautelar, a Bioservice apontou irregularidades no edital do referido pregão. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), bem como a pregoeira responsável, deverão apresentar, no prazo de 20 dias, a sua defesa. “Ante exposto, defiro o pedido cautelar formulado pela empresa denunciante para suspender o pregão eletrônico nº 016/2021, promovido pela prefeitura de Brumado, até o julgamento definitivo do mérito da denúncia”, sentenciou o conselheiro Antônio Emanuel de Souza. A licitação que seria realizada na última terça-feira (24), havia sido prorrogada para a próxima segunda-feira (30).