Piatã: Justiça suspende autorização do Inema a empresa do agronegócio

A Justiça determinou a suspensão das autorizações para supressão de vegetação e manejo de fauna, concedidas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa do agronegócio Hayashi, para atuar em fazenda de Piatã, cidade da Chapada Diamantina (veja aqui). A informação foi divulgada nesta terça-feira (8) pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), que fez o pedido da suspensão das licenças, consideradas irregulares pelo órgão. Ainda de acordo com o MP-BA, a decisão, do juiz Régio Tiba Xavier, foi publicada na noite de segunda-feira (7), e determina que sejam suspensas as retiradas de vegetação e de manejo de fauna para a fazenda Piabas. Cerca de 900 hectares já foram desmatados no local. Foi determinado também que o produtor rural Shuichi Hayashi suspenda qualquer atividade de desmatamento ou qualquer outra autorizada pelo Inema. A determinação acatou pedido do MP-BA, realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos. O MP-BA informou ainda que foi constatada a inexistência pelo Inema de análise de eventuais efeitos da supressão vegetal sobre o ambiente fluvial. Além disso, a decisão liminar se baseou na existência de pareceres técnicos realizados pelo Centro de Geoprocessamento (Cigeo), do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), que "encontrou corpo hídrico e massa d'água no imóvel referido, com características de áreas brejosas e encharcadas, com área de preservação permanente que destoa daquele registrado pelo Cadastro Estadual de Imóvel Rural (Cefir)”.