Guanambi: Consórcio Alto Sertão acata decisão do TCM e promoverá adequação em edital

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Consórcio Interfederativo de Saúde da Região Alto Sertão (CINSRAS), de Guanambi, a 141 km de Brumado, para registro de preços visando à compra de pneus novos e serviços de borracharia para manutenção da frota de veículos (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, assinada pelo prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), presidente da entidade, o mesmo alegou que a exigência no edital para aquisição de pneus com fabricação inferior a (06) seis meses está em atendimento aos princípios da eficiência, economicidade, proporcionalidade/razoabilidade e supremacia do interesse público, não prejudicando a competitividade do certame. “As condições fixadas no Edital de Licitação (Prega?o Eletro?nico nº 008/2021) tem o único fim de elevar o nível dos produtos a serem adquiridos pela Administração, garantindo a eficácia das contratações, por meio da comprovação da efetiva qualidade dos bens e da sua adequação ao uso pretendido. Visto que os veículos da frota do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Sertão, fazem o transporte diário de pacientes de 23 municípios para atendimentos médicos na Policlínica Regional de Saúde do Alto Sertão”, rebateu. Apesar de considerar a exigência razoável para garantir a qualidade e segurança dos produtos almejados, Reis disse que acata a decisão proferida em sede de liminar, emitida pelo TCM-BA, em que foi facultado ao gestor a retificação e republicação do edital retirando a exigência do prazo de fabricação dos produtos.