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Jânio Quadros: Justiça bloqueia meio milhão de reais em bens de ex-prefeito

12 Ago 2013 - 17:33h

José Conegundes Viera (PMDB), ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste baiano, está com R$ 552,2 mil reais em bens bloqueados pela Justiça Federal, em caráter liminar. A sentença saiu por pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como justificativa a aplicação irregular de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A quantia bloqueada corresponde ao valor dos danos provocados aos cofres públicos na irregularidade. Segundo a ação civil pública proposta pelo MPF em julho deste ano, o ex-prefeito teria pagado empresas ‘inexistentes’ com as verbas do Fundeb e feito pagamentos sem comprovação através de documento e não cumpriu a aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério.