Leonardo Rabelo apresentou um relatório que mostra em números a participação de crianças e adolescentes em ações criminosas. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).
O delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Leonardo Rabelo, falou com o Brumado Notícias nesta quinta-feira (25) sobre a ação de menores infratores em Brumado e região. Rabelo apresentou um relatório que mostra em números a participação de crianças e adolescentes em ações criminosas. Entre os relatos, um garoto de 11 anos que entregava drogas para os presos na delegacia. Na ocasião, o menor foi ouvido pelo delegado e solto em seguida. Dias depois, o garoto retornou sob a acusação de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Em outra ocorrência, um adolescente foi apreendido por participação em quatro homicídios ocorridos no mês de março. “Há uma maior facilidade de atuação dos menores e a repreensão para os mesmos é diferenciada. O menor pode ficar apreendido, mas há toda uma limitação para isso, pois os menores não sofrem a pena, mas passam por medidas socioeducativas. Os líderes das quadrilhas se valem disso e recrutam os menores para executarem seus serviços”, explicou o delegado. Para Rabelo, o menor ainda não tem a personalidade formada e por conta disso ele não mede as consequências na hora de praticar crimes.
O delegado acredita que a falha não está na legislação, mas sim na falta de estrutura governamental com suporte técnico para fazer valer a lei. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).
“Se o chefe do tráfico diz que ele tem de matar quatro e der uma arma para ele prometendo uma ascensão dentro da facção, ele faz sem medir as consequências”, reforçou. O delegado acredita que a falha não está na legislação, tendo em vista que os juristas apontam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como um dos instrumentos de lei mais avançados do mundo, mas falta estrutura governamental com suporte técnico para fazer valer o Estatuto. Apesar do aumento do número de ocorrências envolvendo menores, Rabelo declarou que é contra a redução da maioridade penal. “Apesar de ser do meio policial, penso o contrário. Um menor de 16 responder como adulto para mim é um retrocesso. O país tem que primeiro instrumentalizar a legislação que tem. Já existe a punição severa para o adolescente. Se hoje se reduz a maioridade para 16 anos, o chefe do crime recruta o de 15, 14 e até o de onze. A redução não iria resolver o problema. Antes de falarmos em redução de idade penal, temos de dar suporte para o lei que já temos”, encerrou o delegado.