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Vereador quer implantação de uma agência do Procon em Brumado

29 Mai 2013 - 09:49h

Por meio de indicação encaminhada ao executivo municipal, ao Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e ao deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), o vereador Weliton Lopes (PR) solicita a instalação de uma unidade do Procon (Agência de Proteção ao Consumidor) no município de Brumado. Para o parlamentar, dada a estrutura da cidade e a sua abrangência regional, que atingem cerca de 200 mil habitantes que buscam, em Brumado, os mais diversos serviços públicos ou privados, a solicitação se justifica. O Procon é um órgão com poder de polícia, que tem autoridade para fiscalizar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, beneficiando milhares de pessoas. Portanto, o vereador encara a instalação da agência de fundamental importância para os consumidores da cidade, a fim de se evitar abusos, tais como a demora do atendimento nos bancos, operadoras de telefonia inoperantes, abuso dos preços praticados em diversos produtos, entre outros. “O Procon pode solicitar informações e documentos que poderão servir como prova da existência, ou não, de infração aos direitos do consumidor. Além de agir preventivamente, como por exemplo, retirar do mercado os produtos impróprios para a comercialização”, afirmou Lopes. Com a instalação do Procon na cidade, o vereador também destacou a publicação de rankings  de reclamação e atendimento e a possibilidade de aplicação de sanções administrativas em caso de violação às normas de defesa do consumidor.