O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), a presidente do PRB de Brumado, Rosana Chaves, e a liderança Francisco Ramos, o Bizunga, participaram de um encontro com o candidato ao governo do estado, Paulo Souto (DEM), na última terça-feira (09). O encontro aconteceu em Salvador. Na oportunidade, Souto convidou Rosana Chaves e Bizunga para integrar a coordenação de sua campanha na cidade. O candidato ao Senado, Geddel Vieira Lima (PMDB), e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), receberão o apoio das lideranças presentes na ocasião.

Em sessão realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) apresentou um projeto de lei que determina o uso obrigatório de cardápio impresso em braille e fonte ampliada em todos os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches no estado. A proposta segue a mesma linha do que foi apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Alessandro Lôbo (PSL), no legislativo local. Dados do IBGE dão conta de que cerca de 6,5 milhões de brasileiros possuem deficiência visual de forma severa e 506 mil são cegas. O braille é um sistema de leitura por meio do tato. Lôbo declarou que fica satisfeito em saber que o deputado, assim como ele, se preocupa com a inclusão social dos deficientes visuais. “Apresentamos o projeto e estamos aguardando que seja sancionada a lei para que os estabelecimentos possam oferecer este benefício a todos os que possuem dificuldade para enxergar ou mesmo são cegos”, disse o presidente do legislativo brumadense.

Por meio de indicação encaminhada ao executivo municipal, ao Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e ao deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), o vereador Weliton Lopes (PR) solicita a instalação de uma unidade do Procon (Agência de Proteção ao Consumidor) no município de Brumado. Para o parlamentar, dada a estrutura da cidade e a sua abrangência regional, que atingem cerca de 200 mil habitantes que buscam, em Brumado, os mais diversos serviços públicos ou privados, a solicitação se justifica. O Procon é um órgão com poder de polícia, que tem autoridade para fiscalizar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, beneficiando milhares de pessoas. Portanto, o vereador encara a instalação da agência de fundamental importância para os consumidores da cidade, a fim de se evitar abusos, tais como a demora do atendimento nos bancos, operadoras de telefonia inoperantes, abuso dos preços praticados em diversos produtos, entre outros. “O Procon pode solicitar informações e documentos que poderão servir como prova da existência, ou não, de infração aos direitos do consumidor. Além de agir preventivamente, como por exemplo, retirar do mercado os produtos impróprios para a comercialização”, afirmou Lopes. Com a instalação do Procon na cidade, o vereador também destacou a publicação de rankings  de reclamação e atendimento e a possibilidade de aplicação de sanções administrativas em caso de violação às normas de defesa do consumidor.