MPF apura aplicação de R$ 2,5 bilhões de verbas da Covid-19 na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou que 159 municípios baianos são alvo de apurações que acompanham a devida aplicação de R$ 2,5 bilhões repassados pelo governo federal para o combate da Covid-19 no estado, já tendo sido abertas 66 investigações durante a pandemia. Outras 1.298 apurações permanecem em andamento na área de combate à corrupção. De acordo com relatório divulgado na segunda-feira (7), as investigações abrangem casos diversos, entre eles aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde; irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais. Ainda segundo o MPF, há suspeita de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas. Entre as apurações estão inquéritos instaurados preventivamente para acompanhar a aplicação dos recursos emergenciais pelos municípios baianos, investigações de representações enviadas por cidadãos e apuração de notas técnicas emitidas por órgãos de fiscalização, que indicam indícios de irregularidades ou desvios de verbas federais destinadas às prefeituras em função da pandemia. Já entre as investigações, três se tornaram ações civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, envolvendo pedidos de melhor aplicação dos recursos públicos do SUS e/ou a aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa ao gestor público que praticou o desvio.