Livramento de Nossa Senhora declara situação de calamidade em razão da pandemia

Através do Decreto nº 012/2021, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (08), a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado declarou Situação de Calamidade Pública no município em razão de pandemia da Covid-19. Segundo o documento, os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Municipal poderão ser remanejados para a Secretaria de Saúde para prestar apoio suplementar. Além disso, foi autorizada a abertura de crédito adicional extraordinário, nos termos do art. 167, § 3º, da Constituição Federal e no art. 41, inciso III, da Lei nº 4.320/64, para fazer face às despesas imprevistas e urgentes para contenção da pandemia e atendimento imediato à população.