Ex-prefeita de Malhada de Pedras é punida por atraso no repasse ao INSS

A ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), foi punida nesta quinta-feira (11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por atraso no repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, representações serão feitas no Ministério Público Estadual (MPE). Ainda de acordo com o TCM, a ex-gestora, realizou pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. Terezinha foi condenada a pagar uma multa de R$ 1,5 mil e terá de ressarcir aos cofres municipais, a quantia de R$ 24.277,05. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica no prejuízo – injustificável – ao erário, impondo aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado. Cabe recurso da decisão.