TCM reduz ressarcimento imputado a ex-prefeito de Mirante

Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos (PT), para reduzir de R$ 3,5 mil para R$ 2 mil a multa aplicada em razão de pequenas irregularidades e erros formais na prestação de contas relativas ao exercício de 2019. O relator do recurso, conselheiro Fernando Vita, também reduziu o valor do ressarcimento aos cofres municipais de R$ 56.425,53 para R$ 11.380,00. Foi mantido o mérito do parecer, pela aprovação com ressalvas das contas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o ex-prefeito apresentou, no recurso, diversos processos de pagamentos que não foram encaminhados na 1ª fase de análise dessas contas, no valor total de R$45.045,53, sanando parcialmente a irregularidade que motivou a determinação inicial de ressarcimento. O valor de R$ 11.380,00 – relativo ao processo de pagamento nº 405 – permanece pendente de comprovação.