Por intermédio do Decreto nº 15.352, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, acaba de ser instituído pelo governo um selo fiscal obrigatório que deverá constar de todos os garrafões de água mineral vendidos no estado. Os objetivos do selo, segundo o governo, são garantir a procedência da água mineral, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos no setor. A medida passa a valer a partir de outubro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela medida, o selo regulamenta a comercialização de água mineral ou de água adicionada de sais em garrafões de 20 litros. Outros estados, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará e Sergipe, já aderiram ao selo, cuja principal função será garantir a qualidade da água consumida pelo baianos.

A 18ª Ciretran, em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), irá realizar em Brumado, a partir do mês de junho, a blitz do IPVA. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Katarine Medeiros, coordenadora da 18ª Ciretran, esclareceu que o município demorou para aderir à blitz por causa da falta de espaço para reter os veículos, uma vez que os pátios do órgão e da 34ª CIPM estão cheios. No entanto, segundo ela, com a autorização do Major Souza Júnior, comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPR), os veículos detidos em situação irregular ficarão retidos no pátio do Posto Central da Companhia da Polícia Rodoviária Estadual. A coordenadora disse ainda que não serão divulgados os dias de blitz, já que se trata de uma ação surpresa. Katarine deixou claro que o objetivo da ação é a regularização de pendências administrativas. “Não há a intenção de se ficar com esses veículos retidos, mas sim obrigar os proprietários a se regularizar”, ponderou. A coordenadora disse ainda que a regional de Brumado, que agrega 21 municípios, conta com uma frota de 94 mil veículos, e, por ser cidade polo, Brumado será a primeira receber a blitz do IPVA. Em seguida, as ações deverão se concentrar nas cidades de Livramento de Nossa Senhora e Caculé.

Agora, através do WhatsApp, o governo do estado vai poder receber denúncias de sonegação fiscal e reclamações sobre o atendimento da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). Por meio do aplicativo, o cidadão poderá enviar mensagens de texto para o número (71) 9990-0071 fazendo a denúncia. As informações serão recebidas pela Sefaz e encaminhadas ao setor responsável para a devida apuração. Segundo instrução da Secretaria, a denúncia deve conter as principais informações sobre a irregularidade, porém o denunciante não precisa se identificar. Se quiser, o cidadão pode anexar foto de algum documento que confirme a operação.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, garantiu que a sede da Inspetoria continuará funcionando no município de Brumado. A possível remoção do órgão foi divulgada em primeira mão pelo site Brumado Notícias. Na capital do minério, o órgão atende aos moradores da cidade e de 15 municípios da região. O secretário Manoel Vitório informou que serão realizados pequenos ajustes na repartição objetivando um melhor funcionamento da mesma e assumiu o compromisso da permanência do órgão em Brumado.

Os 7.872 contribuintes brumadenses podem perder a sede da Inspetoria Estadual da Fazenda no município. O site Brumado Notícias apurou que há nos bastidores ações políticas no sentido de tentar fechar a repartição, o que forçaria os contribuintes e empresas a se reportarem aos municípios de Guanambi ou Vitória da Conquista, aumentando os custos e retardando o atendimento. Em Brumado, a Inspetoria agrega mais 15 municípios e, no exercício de 2013, arrecadou R$ 61.639.212,16. Só no município a repartição estadual arrecadou no ano passado quase R$ 38 milhões. Neste ano, a previsão é de que o número ultrapasse os R$ 45 milhões. A cidade tem arrecadado mais que os municípios de Itamaraju, Itapetinga e outras cidades do mesmo porte. A ameaça de perder a unidade da Inspetoria Estadual da Fazenda acendeu o sinal de alerta no meio político, comercial e empresarial, que lutam para receber de volta a unidade da Defensoria Pública Estadual, retirada da cidade no dia 26 de março de 2013. Recentemente, os poderes executivo e legislativo deixaram de prestar contas na Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em Vitória da Conquista e as mesmas passaram a ser prestadas em Caetité.

Em operação iniciada por volta das 19h do último sábado (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na cidade de Nova Viçosa, no sul baiano, no KM 109 da BR-418, a maior carga de cigarros contrabandeados de todos os tempos. Com valor estimado em R$ 1.375.000,00, a carga foi descoberta quando agentes da Secretaria da Fazenda suspeitaram de uma carreta que, segundo o condutor, estaria carregada com milho. Durante a abordagem, os policiais descobriram que o veículo estava carregado com 1.100 caixas, que totalizaram 11.000.000 de cigarros da marca Bill Light, contrabandeados do Paraguai, sem qualquer documentação alfandegária. Os policiais também identificaram que o conjunto veicular (cavalo trator e semi-reboque) apresentava indícios de adulteração de chassi e possuía Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo adulterado. A carga apreendida e o veículo com placa de Goiás foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local. Já o condutor conseguiu fugir antes da chegada das equipes de polícia.

Na próxima quarta-feira (26) é encerrado o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014 com 10% de desconto, em cota única. Os contribuintes interessados em pagar com desconto podem ir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam. Os valores a serem pagos também podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda da Bahia, no canal Inspetoria Eletrônica - IPVA - Valor. O desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Detran-Ba. Depois do prazo, os contribuintes ainda podem pagar o imposto com 5% de desconto. Nesse caso, o valor integral deverá ser pago no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, ligue na Sefaz através do número 0800 071 0071.

Os impostos sobre cervejas e chopes irão aumentar e o resultado será a elevação do preço das duas bebidas em bares, restaurantes e supermercados da Bahia. A elevação tributária, publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (31), foi decretada pelo governo da Bahia. Com a decisão, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das duas bebidas sobre de 19,5% para 24%. O presidente do Sindicato da Indústria da Cerveja e Bebidas em Geral da Bahia (Sincerbe-BA), Jeferson Noia, disse que a atualização da lei sobre a tributação de bebidas já era prevista. Segundo a Secretaria da Fazenda, a venda de cerveja representa 4,2% do ICMS recolhido no Estado. 

Nesta quarta-feira (15), fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda estiveram em Brumado para recolher o tabaco cru apreendido durante a Operação Nicotina no Mato, realizada no dia 08 de janeiro, ocasião em que foram encontrados cigarros contrabandeados em um galpão na zona rural do município. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o delegado Nilo Ebrahim disse que os fiscais vieram à cidade buscar a segunda carga do material apreendido. Segundo Ebrahim, os cigarros serão levados para a Secretaria Estadual da Fazenda. Posteriormente, os fiscais irão identificar os responsáveis e aplicar as penalidades previstas em lei. O delegado afirmou que ainda não se sabe quem é o dono do material contrabandeado, mas existe um suspeito que se apresentou como tal e que está preso. Ebrahim disse que existe a suspeita de que ele seja um “laranja”, mas, se comprovado o crime, ele responderá por contrabando, sonegação fiscal e por corrupção ativa ao ter tentado subornar os policiais com R$ 30 mil no momento da apreensão do material. O proprietário do galpão onde os cigarros foram localizados também está sendo investigado. O fiscal Dimas Marinho esclareceu que como não se trata de produto ilegal a carga deverá ser liberada assim que os impostos e as multas forem pagas, o que, segundo ele, provavelmente irá acontecer.

Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser paga com desconto de mais 10% até 26 de fevereiro de 2014. Para obter 5% de desconto, o contribuinte deve quitar o valor integral do imposto no dia do pagamento da primeira cota, cuja data varia conforme o número final da placa do veículo. É possível ainda pagar o imposto em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Para isso, é preciso apresentar apenas o número do Renavam. Já os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA de 2014. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento. Não pagam o IPVA as embarcações de concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP, entre outros. A Sefaz explicou que a medida ocorre em decorrência do aumento da venda de carros novos depois da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A pasta ressalta que o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária estadual e que o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado.

De acordo com tabela divulgada neste sábado (21), no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), em 2014, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sofrerá uma redução de 5% na Bahia. Os automóveis apresentam uma redução média de 4,6% e, para as motos, a queda é de 5,8%. Também em percentuais médios, os caminhões vão pagar menos 2,6%; os ônibus e microônibus, 2,1%, e os veículos utilitários, 3,8%. De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Antônio Felix, a diminuição ocorreu principalmente em função do aumento da venda de veículos novos, impulsionada pelas medidas de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até 26 de fevereiro de 2014.

Em anúncio feito nesta terça-feira (17), o governador Jaques Wagner (PT) disse que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB). A gestora se justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria em nota enviada ao site Brumado Notícias. Wagner afirmou que já acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso, e se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal.

Entrou em vigor no último dia 06, após sanção do governador Jaques Wagner (PT), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2013. O objetivo desse programa é auxiliar os contribuintes baianos que devem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com a adesão, cada devedor vai poder acabar com o débito e ter desconto de 100% nas multas e acréscimos, caso pague a vista até dia 29 de novembro deste ano e já tenha o parcelamento em curso. Se ainda não estiver parcelando, o devedor terá desconto de 95% dos encargos com o pagamento à vista até a data de novembro. Nos dois casos é possível parcelar em 8 vezes, caindo o desconto para 80% e o prazo passa a ser 25 de novembro. Para ser beneficiado com o Refis, os contribuintes precisam que o fato gerador tenha ocorrido até 30 de junho de 2013. Para os débitos decorrentes exclusivamente de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias (casos em que o contribuinte não deixou de pagar o imposto, mas cometeu outras infrações) o desconto é 90% para pagamento à vista e 50% se for parcelado em 6 vezes. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o Refis pode beneficiar 45 mil baianos. “O programa vai contribuir para melhorar a arrecadação do imposto e impulsionar a economia do estado. Nosso objetivo também é diminuir a quantidade de litígios tributários, principalmente na esfera judicial”, declarou Vitório. A adesão ao Refis 2013 pode ser feita pelo site www.sefaz.ba.gov.br.

O novo secretário da Fazenda do Estado da Bahia, o economista Manoel Vitório, tomou posse na manhã desta quinta-feira (15), em Salvador. A Secretaria da Administração, que era de responsabilidade de Vitório, passa a ser gerida interinamente pelo chefe de gabinete da Secretaria da Administração, Edelvino Góes Filho. Em entrevista coletiva após a posse, o novo secretário comparou o desafio de assumir uma nova função aos jogadores que são escalados para atuar em novas posições. “Nossa cabeça tem que estar pronta para pensar de maneira diferente. Antes eu era demandante, agora sou ofertante no caso de recursos financeiros”, destacou. Manoel Vitório falou ainda das vantagens em desenvolver um trabalho após a experiência em outras gestões. “Sem dúvida nenhuma conhecer o problema do estado, vivenciar o que a gente vivenciou em termos de gestão vai nos ajudar bastante”, pontuou. A substituição do antigo secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, foi anunciada pelo governador Jaques Wagner na terça-feira (13). O motivo da substituição não foi informado. As informações são do G1.

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Luís Carlos Moura Matos, será o novo secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Jequié. Carlinhos Moura, como é mais conhecido, é ex-secretário de Administração da Prefeitura de Brumado e recentemente foi pré-candidato ao cargo de prefeito da mesma cidade. O brumadense vai assumir a pasta no lugar de Alexandre Almeida, que irá ocupar a Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social. Carlinhos foi apresentado à equipe de governo da prefeita Tânia Britto (PP) no último dia 1º de agosto e na ocasião agradeceu a todos pela receptividade. Ele ressaltou sua satisfação com o convite para fazer parte de uma equipe com grande potencial e afirmou que será desafiador administrar uma pasta tão importante em uma cidade do porte de Jequié. De acordo com a prefeita jequieense, essas modificações visam fortalecer o trabalho da gestão e ampliar os benefícios à população. Para Britto, é de extrema importância ter uma equipe organizada para conseguir consolidar os resultados de acordo com suas metas de trabalho.

Funcionários da Inspetoria da Fazenda do Estado da Bahia deflagraram greve nesta quinta-feira (25) em todo o estado. Por telefone, Eliel Barbosa, membro do Sindicato da Fazenda, esclareceu ao site Brumado Notícias que no dia 08 de abril houve uma paralisação de advertência, mas como o governo não atendeu as reivindicações da categoria, esta decidiu por aderir à greve. Neste momento, está em andamento na sede da Secretaria da Fazenda em Salvador uma assembleia durante a qual o governo irá se posicionar sobre o assunto. Segundo Eliel, se o governo não apresentar propostas que satisfaçam os fazendários, a greve irá continuar por tempo indeterminado. Barbosa enumerou doze pontos da pauta de reivindicações, destacando quatro principais, que são: o cumprimento da constituição estadual que estabelece teto constitucional do executivo, cumprimento da lei de promoções relativas aos exames de 2011 e 2012, gratificação específica dos técnicos da fazenda e reajuste linear de 5.84%, referente ao mês de janeiro, que ainda não foi cumprido. “Convocamos essa assembleia para darmos uma saída política ao governo, a fim de que ele tenha mais uma vez a oportunidade de debater conosco saídas e negociatas”, destacou Barbosa. Em Brumado, quem precisou dos serviços da Inspetoria da Fazenda se deparou com o aviso de greve na porta do local.