O juiz Ricardo Guimarães Martins, da 113ª Zona Eleitoral de Riacho de Santana, cassou na última sexta-feira (21) os mandados da prefeita de Igaporã, Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) e de seu vice, José Suly Fagundes Netto (PSB), por fraude eleitoral e substituição de candidato às vésperas do pleito. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) foi protocolada na justiça eleitoral pelo candidato derrotado nas eleições 2012, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), que encabeçou a chapa da coligação “Igaporã Terra de Todos Nós”. O magistrado seguiu a recomendação do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela cassação dos mandatos. Conforme matérias anteriores publicadas no site Brumado Notícias, Rosana Cotrim substituiu o seu marido, Deusdete Fagundes de Brito (PSB), poucas horas antes do pleito municipal, após o socialista ter sido considerado inelegível para a disputa. O juiz ainda determinou que Newton Francisco Neves Cotrim e Ailton Fagundes de Souza assumam interinamente a prefeitura de Igaporã até que se realizem novas eleições. No pleito, Rosana obteve 49,62% contra 46,19% de Neto.  A republicana venceu um dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em agosto de 2013.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (27) pela permanência da prefeita Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) no comando do município de Igaporã, no sudoeste baiano. A relatora do processo ministra Laurita Hilário Vaz, votou em favor do Recurso Especial, contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que na época indeferiu o registro de candidatura de Rosana. Advogados de defesa de ambas as partes fizeram a defesa oral no plenário do TSE. A ministra já tinha concedido uma liminar para o retorno da prefeita no mês de maio. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu seu parecer contra o recurso impetrado pela prefeita republicana. Rosana Cotrim substituiu o ex-prefeito e ex-candidato Deusdete Fagundes (PSB) a menos de 24 horas das eleições municipais de outubro do ano passado. Na época, Deusdete teve o pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas das eleições para indicar a substituta. O candidato derrotado, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), ainda não se manifestou sobre a decisão e se vai recorrer para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, nesse momento, o clima é festivo e correligionários da prefeita republicana estão nas ruas da cidade comemorando a decisão em carreata.

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou a ação cautelar com pedido de liminar que foi protocolada por Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) e seu vice José Suly Fagundes Netto (PMDB). A liminar, que foi publicada nesta quinta-feira (16), suspendeu a cassação do seu registro de candidatura, que havia sido interposta pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Rosana Cotrim substituiu o ex-prefeito e ex-candidato Deusdete Fagundes (PSB) a menos de 24 horas das eleições municipais de outubro do ano passado. Na época, Deusdete teve o pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas das eleições para indicar a substituta. Para a ministra, “a concessão da liminar pretendida é medida que se impõe, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo. Isso porque o exame perfunctório das razões do recurso especial endossa a afirmação da Autora quanto à existência de plausibilidade jurídica, mormente no que tange à observância das normas que autorizam a substituição da candidatura majoritária antes da realização do pleito”. Com a decisão, Laurita deferiu o pedido de liminar e Cotrim foi reconduzida ao cargo de prefeita de Igaporã. Segundo informações obtidas pelo Brumado Notícias, o clima na cidade é de muita euforia por parte dos correligionários políticos da republicana. O impasse jurídico parece que somente terá o seu fim após o julgamento do mérito pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve nesta terça-feira (07) a cassação do registro de candidatura de Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR) e José Suly Fagundes Netto (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Igaporã, no sudoeste baiano. Segundo informações obtidas pelo Brumado Notícias, os embargos apresentados por Rosana Cotrim foram negados por 5 votos contra 1. Mesmo com a decisão, Rosana ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para buscar uma nova liminar que a mantenha no cargo até que se julgue o mérito da questão. Caso o TSE não conceda a liminar, o segundo colocado nas eleições, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), deverá assumir o cargo de prefeito de Igaporã. Rosana Cotrim substituiu o ex-prefeito e ex-candidato Deusdete Fagundes (PSB) a menos de 24 horas das eleições municipais de outubro do ano passado. Na época, Deusdete teve o pedido de registro de candidatura indeferido e esperou até as vésperas das eleições para indicar a substituta. A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) considerou a medida como uma “manobra política”, que possibilitou a eleição da nova postulante, considerada “candidata surpresa”, e vitoriosa nas urnas por uma diferença de 311 votos.