O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento nesta terça-feira (10) do Recurso Especial Eleitoral impetrado pelo então prefeito de Muquém do São Francisco, Evandro dos Santos Guimarães (PT), o Vandim. No recurso, o petista solicitava a impugnação do registro de candidatura e a inelegibilidade de Márcio Césare Rodrigues Mariano (PP), eleito por duas vezes prefeito do município do Vale do São Francisco. O relator do caso, o ministro baiano Castro Meira, natural da cidade de Livramento de Nossa Senhora, votou contra o provimento do recurso, sendo acompanhado pela maioria do pleno do TSE. Em telefonema ao site Brumado Notícias, o deputado estadual João Bonfim (PDT) ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral manteve o princípio da soberania popular, vez que Márcio Mariano, seu aliado político, já tinha sido eleito por duas vezes prefeito de Muquém. Bonfim assegurou que agora é a hora de organizar a equipe de governo e realizar uma grande administração, tanto esperada pelos moradores da cidade. Mariano aguarda a notificação do juiz eleitoral para ser empossado no cargo de prefeito, o que deve acontecer nas próximas horas.

O ministro Castro Meira, natural de Livramento de Nossa Senhora, é o novo relator do processo eleitoral que irá definir o futuro político e o novo prefeito da cidade de Muquém do São Francisco, no oeste baiano. O biênio da ministra Nancy Andrighi terminou na última quarta-feira (08) e o ministro baiano, recém-empossado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado para relatar o processo. O impasse jurídico entre Márcio Césare Rodrigues Mariano (PP) e Evandro Guimarães (PT), o Vandim, segue acirrado e uma decisão definitiva sobre o caso deve ser publicada no TSE nos próximos dias. Os eleitores da cidade já foram às urnas por duas vezes para escolher o novo prefeito da cidade. No primeiro pleito, em 07 de outubro de 2012, Mariano teve a candidatura impugnada e o petista Vandim venceu as eleições com 100% dos votos válidos. Porém, o TSE decidiu pela anulação da votação. Isso porque a maioria dos votos (53%) havia sido destinada a Mariano, cujo registro estava indeferido. Vandim teve menos da metade dos votos totais (a soma de válidos, nulos e brancos) e perderia a eleição com 45,94% caso a candidatura do adversário fosse válida. Neste pleito de 2012, o registro de Mariano foi cassado vez que o candidato não apresentou a certidão criminal de 2º Grau da Justiça Federal. Já no pleito de 07 de abril de 2013, o candidato Márcio Mariano conseguiu 3.647 votos, o equivalente a 50,96% dos sufrágios válidos e o petista Vandim teve 3.346 votos, ou 46,75% do eleitorado válido, no entanto, o TSE concedeu uma liminar no dia 19 de abril contra a posse de Mariano, que aconteceria no dia 26 do mesmo mês. Enquanto os moradores aguardam uma definição para o caso, a prefeitura é administrada pelo petista Osmar Gaspar.

O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi empossado ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (07) ocupando a vaga deixada pela ministra Nancy Andrighi, que encerrou seu biênio no Tribunal no dia 26 de abril. Castro Meira era ministro substituto no Tribunal desde 23 de outubro de 2012. Meira deverá deixar o cargo ainda este ano, em setembro, quando completará 70 anos. Mesmo assim, o ministro garantiu que fará um bom mandato. “Procurarei me empenhar para atender os jurisdicionados da melhor maneira, otimizando os julgamentos dos recursos e fazendo levantamento daqueles que possam ser de imediato atendidos. Embora com pouco tempo, para mim é uma honra muito grande, porque nós sabemos que o TSE é o Tribunal da Democracia, o Tribunal que tem uma importância fundamental para o funcionamento da democracia brasileira”, disse. Natural de Livramento de Nossa Senhora e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Castro Meira tornou-se ministro do STJ no dia 4 de junho de 2003, tornando-se, na ocasião, o primeiro ministro indicado e nomeado para aquele Tribunal pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro integra a Justiça Federal desde 1976. Em 1989, tornou-se membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5, sediado em Recife-PE), que presidiu de 1993 a 1995. Na Justiça Eleitoral, já atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.