A Prefeitura Municipal de Brumado assinou Termo de Adesão junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para oferta de Serviços de Acolhimento a Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos de idade, que visam garantir a proteção desse público em razão da violação de direitos e, sobretudo, desenvolver ações com as famílias no intuito de fortalecer os vínculos familiares. Para dar início às ações, representantes do município participaram nos dias 26 e 27 de maio, em Salvador, de um assessoramento ministrado por Luiz Mendonça, Técnico de Referência da Proteção Social de Alta Complexidade do Estado. Na oportunidade, foram discutidas as especificidades da prática de execução do serviço, bem como as legislações pertinentes. A implantação do serviço de acolhimento será cofinanciado pelos governos federal, estadual e municipal.

Dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os quais abrangem todo o período de existência do Bolsa Família, entre outubro de 2003 e fevereiro de 2013, 1,69 milhão de famílias beneficiadas pelo programa se desvincularam espontaneamente do mesmo declarando que sua renda já ultrapassava o limite de R$ 140 por pessoa. Estas famílias representam 12% de um total de 13,8 milhões de famílias atendidas. Mesmo com o relatório, o presidente da Casa Legislativa brumadense, Alessandro Lôbo (PSL), cobra do governo federal a apresentação de projetos para retirada das famílias da dependência do programa. Do ponto de vista do parlamentar, as famílias beneficiadas não progrediram com o programa, pois continuam na margem da linha da pobreza. “O Bolsa Família é um programa de sucesso, que atende as famílias mais carentes, mas até o governo não mostrou como as famílias vão fazer para deixarem de ser dependentes desse projeto. As famílias não estão progredindo, estão na dependência, pois o governo tem dado o peixe, mas não tem ensinado a pescar”, disse Lôbo, acrescentando que, além de causar dependência, o programa também tem sido utilizado como ferramenta de campanha política. “No tempo em que Fernando Henrique Cardoso era o presidente do Brasil, o mesmo disse que o PT acabaria com o programa, mas agora é o inverso. Lula tem dito que o PSDB é que quer acabar com o Bolsa Família. O programa tem sido utilizado como ferramenta de campanha para os partidos políticos”, afirmou o vereador. Segundo o parlamentar, o programa deveria dar assistência temporária para que as famílias não estabeleçam uma dependência financeira com relação ao programa.

A Associação Divina Providência, entidade executora do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), realizou na última segunda-feira (14) uma mobilização para cadastramento das famílias na comunidade Boi Morto e adjacências, em Brumado. A mobilização visa divulgar o programa para as famílias. Na ocasião, elas são informadas sobre critérios de seleção, metodologia de trabalho e funcionamento, além de serem orientadas quanto à participação em cada uma das etapas. Durante a reunião, foi realizado o cadastramento das famílias para que os técnicos de campo possam fazer as visitas e analisar a propriedade, a fim de indicar a tecnologia apropriada para cada família. As famílias selecionadas participarão da Capacitação de Gestão de Água para Produção de Alimentos (GAPA), realizada na própria comunidade. O programa é executado pela Associação Divina Providência/ASA, financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à fome (MDS) e está atendendo os municípios de Brumado, Lagoa Real e Rio do Antônio.

Em 2010, um restaurante popular foi construído com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Já se passaram quatro anos desde então e até hoje o local não entrou em operação. Além dos equipamentos que estão se deteriorando com a ação do tempo, o local tem infiltrações nas paredes e o reboco está caindo. A obra teve início em 2007, em atendimento ao programa Restaurantes Populares, que integrava o extinto Fome Zero, na segunda gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Uol, seu custo total foi avaliado em R$ 1.297.307,50. Localizado no centro da cidade, próximo a um canal de esgoto a céu aberto, o restaurante é uma frustração para muitos trabalhadores que pretendiam gastar menos com alimentação. A promessa do governo era de que o local serviria mil refeições diárias no valor de R$ 2. Nos demais restaurantes da cidade, o prato feito varia entre R$ 7 e R$ 13. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que a prestação do serviço aos cidadãos pelos Restaurantes Populares é de responsabilidade do estado ou do município. Já a prefeitura afirma que já fez a prestação de contas dos valores investidos e que o local ainda não entrou em operação por conta de diversas licitações feitas para compra dos materiais que hoje estão encaixotados. Ao todo, foram cinco aberturas de licitações, uma em 2011, duas em 2012 e duas em 2013.

Após o Ministério do Desenvolvimento Social constatar que 2.168 políticos em exercício de mandato recebiam o benefício do programa Bolsa Família de forma irregular, o pagamento foi cancelado pelo governo. A comprovação foi feita quando o Ministério cruzou as informações da lista de contemplados pelo programa e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há dez anos desde a criação do Bolsa Família, está é a primeira vez que o procedimento foi realizado. Na primeira fase do levantamento realizada no início do ano, 2.272 pessoas foram consideradas irregulares e, por isso, todas elas tiveram o benefício suspenso em fevereiro. Após aplicação de questionários, ficou constatado que 104 políticos não haviam tomado posse e tinham o direito de receber o benefício. Isso porque, de acordo com o decreto presidencial 5.209, de 2004, as famílias atendidas pelo programa perdem o direito ao benefício, que varia entre R$ 32 e R$ 306, em caso de “posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de Governo”. Além disso, uma lei do mesmo ano define que a pessoa que se beneficia irregularmente do programa e tem consciência da ilegalidade é obrigada a ressarcir os valores recebidos.

Em nota emitida nesta sexta-feira (12) a Polícia Federal informou que não verificou a ocorrência de crimes ou contravenções na onda de falsos boatos sobre o Bolsa Família, que levaram a uma corrida de milhares de beneficiários às agências da Caixa e lotéricas em maio. Ao fim de dois meses de investigação, a PF concluiu que o boato “foi espontâneo”, não havendo como responsabilizar uma pessoa ou um grupo pelo incidente. A PF diz que apurou se houve “uma possível articulação coordenada para que os boatos surgissem e ganhassem corpo”, mas listou entre os motivos que levaram as pessoas aos saques: “a ciência da antecipação do pagamento por motivos diversos, a informação de um possível adicional em virtude do dia das mães e a notícia de um suposto cancelamento do programa, respectivamente”. Os rumores sobre o fim do Bolsa Família e também sobre um inexistente bônus pelo Dia das Mães geraram filas e tumultos em pontos de saque em ao menos 12 estados entre os dias 18 e 19 de maio. Somente no sábado e no domingo, foram sacados R$ 152 milhões em benefícios, em mais de 900 mil saques, segundo a Caixa, que libera os pagamentos. O número foi cinco vezes maior que o usual, segundo informou na ocasião o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa. As informações são do G1.

Por meio de nota oficial divulgada na noite deste sábado (18), o governo federal desmentiu boatos sobre a suspensão de pagamentos do Bolsa Família, programa social de transferência de renda que beneficia 13,8 milhões de famílias em todo o país. De acordo com o G1, informações sobre o fim do pagamento do benefício geraram tumultos em estados do Nordeste, onde beneficiários correram às lotéricas após o boato de que o recebimento de valores só seria feito até este sábado. Em Brumado, centenas de cadastrados no programa compareceram a Caixa Econômica Federal após terem sido informados de que o governo estaria pagando um abono referente ao programa social superlotando a agência na noite deste sábado (18).  “O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do programa”, diz a nota.