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Contendas do Sincorá: Contas de ex-prefeito são rejeitadas Joad Teixeira foi multado em R$ 3 mil, e ainda mais R$ 29,7 mil por não ter adotado soluções para os problemas do exercício financeiro de 2011. (Foto: Reprodução).

Por causa de diversas irregularidades, que segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram cometidas pelo ex-prefeito de Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira (PP), a Prefeitura do município teve as contas de 2012 rejeitadas nesta quinta-feira (10). Entre as falhas cometidas está o gasto excessivo com os profissionais do magistério, já que o permitido é utilizar 60% dos recursos do Fundeb e o Teixeira utilizou 61,7%. Outros erros que levaram à reprovação foram: violação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal devido à insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar; ausência de licitações e diversos certames contendo; e ausência de comprovação do recolhimento das multas imputadas ao gestor, e a não cobrança das multas aplicadas aos demais agentes políticos. Por conta dessas irregularidades, o ex-prefeito será multado em R$ 3 mil, e ainda mais R$ 29,7 mil por não ter adotado soluções para os problemas do exercício financeiro de 2011. Teixeira irá ainda que devolver R$ 10.528,59 aos cofres do município em decorrência do pagamento de juros e multas resultantes da inadimplência com INSS em setembro de 2012. Joad Teixeira pode recorrer da decisão do TCM.

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Contendas do Sincorá: Renda diminuiu depois que a Rede Ferroviária foi desativada Ascensão e queda de uma cidade ao ritmo dos trens. Prefeitura cobrará impostos da FCA e da Fiol. (Foto: Erik Salles/Jornal A Tarde).

A cidade de Contendas do Sincorá, no sudoeste baiano, surgiu por conta da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que atravessava o município. Na época, a cidade tinha 10 mil habitantes e sobrevivia em função da estatal. Com a desativação da RFFSA, a cidade entrou em período de recessão e perdeu cerca de 50% da população. Hoje, a renda média domiciliar do município é de R$ 283,25. Segundo o Secretário de Administração Municipal, David Nasser, a manutenção da linha férrea e a preservação da estação, transformada em alojamento pela Valec, não trazem qualquer benefício à cidade. “A FCA não paga nenhum tipo de imposto para a prefeitura”, relatou Nasser ao Jornal A Tarde, que não soube explicar o motivo da sonegação. Para o secretário, a situação poderia ser revertida com a implantação do código tributário, aprovado em 2005. “Pelos meus cálculos, a Vale terá que pagar, pelo menos, R$ 1.500 mensais de ISS, além de R$ 100 mil de IPTU”, disse. Nasser destacou que o município não recebe nada da Valec, pois a empresa considerava que o trecho de 10 km da Fiol entre as comunidades Vazante e Maracanás pertencia a Tanhaçu. Hoje, Contendas é mantida através da renda dos aposentados, da pecuária de corte e da agricultura de subsistência.

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