O juiz Mauricio Kertzman foi eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o cargo de ouvidor geral. Diretor da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e ex-presidente da Sociedade Israelita da Bahia (SIB), onde ainda ocupa a vice-presidência institucional, o magistrado está em seu segundo biênio como juiz membro do Tribunal. Kertzman é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Por duas vezes, ele foi o advogado mais votado da Bahia em lista sêxtupla para o cargo de Desembargador. O juiz também foi relator de um dos processos que absolveu o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), da cassação por abuso de poder político e econômico durante as eleições 2012.

Após um longo período de espera, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), e sua vice Cristina Gondim (PSDB), finalmente foram absolvidos de um dos processos de cassação que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (29). Aguiberto havia sido cassado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, pelo cometimento de diversas irregularidades e abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2012. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas ao processo desde dezembro de 2013, votou pela cassação do gestor brumadense. O clima começou a esquentar após o voto da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que não acompanhou o voto do relator do processo, juiz Maurício Kertzman Szporer, e também votou pela cassação de Aguiberto. Então, apenas o juiz Josevando Souza Andrade poderia empatar a votação e deixar o veredicto para a presidente do TRE-BA, Sara Silva de Brito, mas o mesmo acabou acompanhando o relator e votando a favor do recurso interposto pelo grupo do prefeito de Brumado. Anteriormente, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também havia votado favoravelmente ao recurso interposto pelo gestor. Por três votos favoráveis e dois contrários, Aguiberto venceu a primeira batalha na justiça contra a candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT). Outras ações ainda tramitam na justiça eleitoral. Correligionários comemoram a decisão da corte baiana.

O processo que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) envolvendo a cassação do prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) foi retirado de pauta na tarde desta quarta-feira (18). O relator do Recurso Eleitoral impetrado pelo gestor, juiz Maurício Kertzman Szporer, votou pela absolvição de Aguiberto, que foi cassado por abuso de poder político e econômico pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. O chefe do executivo brumadense ainda teve a votação obtida no pleito de 2012 anulada pelo magistrado da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. Além de Kertzman, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também tinha antecipado o seu voto acompanhando o relator. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, no plenário do TRE-BA de hoje, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas do processo, disse que ainda não tem um posicionamento sobre o caso e que o fará em 2014, pois não teve tempo hábil de examinar os autos. Em entrevista recente a nossa reportagem, Cássio Miranda havia falado sobre o caso. Aguiberto estava acompanhando a sessão no plenário do TRE.

Está marcada para quarta-feira (18) mais uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que relata o processo de cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD). O gestor já se encontra na capital baiana. O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos, esteve em Brumado por causa da inauguração da sede do Fórum da 90ª Zona Eleitoral na última sexta-feira (13). Em entrevista ao site Brumado Notícias, Kertzman disse que os juízes participantes da relatoria não podem se pronunciar a respeito do processo. “O processo está em julgamento e por isso não podemos fazer comentários”, explicou. Pelo mesmo motivo, o Juiz Cássio José Barbosa Miranda apenas esclareceu porque pediu vistas ao processo. “Pedi vistas para melhor examinar a causa. O processo está em andamento e só poderei me pronunciar no momento próprio”, pontuou o magistrado. A expectativa é de que o julgamento continue nesta quarta-feira (18), mas, caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Embora estivesse há três meses aberto ao público, foi inaugurado oficialmente na manhã desta sexta-feira (13) o novo fórum sede do Cartório Eleitoral de Brumado. A cerimônia contou com a presença da Juíza Leonor da Silva Abreu, do Juiz Genivaldo Alves Guimarães, de autoridades políticas locais e sociedade civil, além dos juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Estes destacaram a importância de mais um fórum próprio para a Justiça Eleitoral e para o fortalecimento da democracia. O Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Josevando Andrade, chamou a atenção para a qualidade da obra. “Achei muito interessante a qualidade da obra, a construção é muito boa. A cidade é boa, é polo de informática, merecia uma obra desse tipo”, enfatizou o magistrado.

O Juiz Ouvidor do TRE-BA, Cássio Miranda, e o Juiz membro do Tribunal pela classe dos advogados, Maurício Kertzman, também estiveram presentes. Na oportunidade, Kertzman disse que a estrutura irá possibilitar maior efetividade na prestação do serviço jurisdicional. “Brumado engloba três cidades e com certeza esse novo fórum vai possibilitar mais estrutura, mais eficiência no serviço. O fato de ter um prédio próprio faz com que facilite a tramitação dos processos para os advogados”, reiterou. O Cartório atende 63.314 eleitores, compreendidos entre os municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. 

Com cerca de 263 metros quadrados, o novo Fórum Eleitoral vai operar com dez cômodos que incluem área reservada para a armazenamento de urnas; arquivo; cartório; sala do juiz com banheiro; sala dos equipamentos de rede e parte elétrica; dois banheiros privativos para os servidores; cozinha; dois banheiros para o público; além de sala para atendimento ao público. As instalações do prédio são dotadas de acessibilidade como corrimão e rampa de acesso para o público com deficiência ou mobilidade reduzida.

Embora já esteja em funcionamento, o Fórum da 90ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, será inaugurado na próxima sexta-feira (13). O prédio foi construído na Avenida João Paulo I e agrega também uma ala para depósito de urnas eletrônicas. No evento, é aguardada na presença de várias autoridades políticas da região, representantes da OAB, do Judiciário, e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), entre os quais o juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de dois processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD). A solenidade de inauguração está marcada para as 10h.

O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), votou pelo provimento do recurso eleitoral impetrado pela defesa do gestor através de seu advogado Luiz Viana Queiroz. Após a relatoria do voto que aconteceu nesta quinta-feira (05), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o juiz José Wanderley Oliveira Gomes acompanhou o parecer de Kertzman. Aguiberto já vence por 2x0 o processo de abuso de poder político e econômico que foi ingressado na justiça pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT). O juiz Cássio José Barbosa Miranda pediu vistas para melhor analisar os autos do processo. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o julgamento deverá ser retomado no próximo dia 18 de dezembro. Caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda, Saulo José Casali Bahia e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. 

O prefeito do município de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), deverá ser absolvido de um dos processos de cassação que está em tramitação na justiça eleitoral. O Recurso Eleitoral impetrado pelo gestor através de seu advogado Luiz Viana Queiroz pede a reforma da sentença do juiz de Brumado. O recurso está na pauta de julgamento desta quinta-feira (05), que ocorrerá às 16h30, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Aguiberto provavelmente sairá vitorioso após a apreciação dos juízes da Corte baiana. No processo que está sendo relatado pelo juiz Maurício Kertzman Szporer o gestor brumadense foi cassado pelo juiz eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, no último dia 15 de maio por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2012. Aguiberto e sua vice, a odontóloga Cristina Gondim (PSDB), ainda tiveram a votação obtida no pleito nula pelas irregularidades cometidas. No julgamento, o ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) teve seus direitos políticos cassados por oito anos também por abuso de poder político e econômico. 

Apesar de ter sido empossado na noite de ontem (06) na prefeitura de Correntina, Ezequiel Pereira Barbosa (PSDB) não pode permanecer no cargo. De acordo com o site Bahia Notícias, um mandado de segurança impetrado pela oposição desfez a decisão e Ezequiel foi novamente retirado do comando do município. O juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, deferiu a liminar impetrada pelo advogado J. Pires até que o colegiado estadual possa tomar uma decisão definitiva. Ezequiel teve a sua candidatura impugnada por ter as contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, o município é administrado por Laerte Caíres da Silva, o Laertão (PCdoB), segundo colocado no pleito. A determinação foi deferida neste sábado (07).

Após o advogado Manoel Nunes ter feito denúncia de uso indevido de carro oficial da Prefeitura de Brumado para fins pessoais contra o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) e de o assunto ter repercutido em todo o estado, o gestor brumadense rebateu as acusações e disparou contra o advogado. “Esse Manoel Nunes é conhecido nosso. Quando entrei na presidência da Câmara de Brumado ele tinha um contrato não para defender o legislativo, mas sim o presidente da época [Leonardo Vasconcelos], que queria perpetuar-se no comando da Casa. Ele tinha um contrato de R$ 10 mil para não fazer nada, absolutamente nada, e ainda mantinha a contabilidade com R$ 7 mil. Quando eu assumi a presidência, nós contratamos outra empresa que prestou assessoria e contabilidade por apenas R$ 8 mil”, relatou o prefeito, sugerindo, nas entrelinhas, que o advogado fez a denúncia por ser parceiro do ex-vereador Leonardo Vasconcelos (PMDB). O prefeito ainda denunciou uso superfaturado de recursos do Legislativo pelo ex-parlamentar que atuou como presidente. “Ele contratou uma empresa por R$ 120 mil para fazer uma auditoria dos dois anos dele. Enquanto eu era presidente daquela Casa, paguei R$ 30 mil para fazer seis anos de auditoria, mas ele fez uma auditoria dele mesmo”, rebateu o gestor. Por fim, Aguiberto justificou que sua ida a capital baiana foi para cuidar de assuntos administrativos, como a assinatura de convênios para o município de Brumado. “Não fui tratar de processos meus como aqueles mentirosos disseram. Fui tratar de interesses do município, pois meu processo ainda está em Brumado, nem foi para Salvador”, finalizou o prefeito.