Segundo publicação da revista Veja, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme pelas chances do pré-candidato petista ao Governo da Bahia, Rui Costa. De acordo com a revista, ele estaria pessimista quanto às chances de Costa nos maiores colégios eleitorais do país. Lula também acredita que Alexandre Padilha, Lindbergh Farias e Fernando Pimentel não serão governadores.

O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que visa estabelecer regras para a web brasileira, definindo direitos e deveres dos cidadãos, dos provedores de acesso e serviços e do governo. De acordo com a Agência Câmara, os deputados devem votar o marco nesta terça-feira (29) e o projeto será destaque na sessão, pois tem urgência constitucional. A votação promete ser acalorada, já que existem pontos controversos no marco. Uma das discussões poderá ser em torno do artigo sobre neutralidade de rede, algo que impediria as empresas de telecomunicações de oferecer planos personalizados de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário da internet. Outro ponto que pode ser bastante discutido é obrigação para que empresas como Google e Facebook armazenem os dados dos brasileiros em data centers instalados no Brasil. Se o presidente da Câmara, o deputado Henrique Alves (PMDB- RN), considerar como necessário discutir mais sobre o projeto de lei, é possível que a votação seja adiada para a próxima quarta-feira (31). Já o relator do marco, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), quer que a votação aconteça mesmo sem o consenso dos demais integrantes da Câmara. Se o Marco Civil não for votado hoje, isso impedirá a votação de outros projetos que estão na Câmara. Caso a votação resulte em aprovação, o projeto irá para o Senado, que deve votá-lo em 45 dias. As informações são da Veja.

O colunista Lauro Jardim, da Veja, fez uma declaração que está abalando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo Jardim, o atual presidente do TJ baiano, Mário Alberto Hirs, e a antecessora Telma Britto estão sendo acusados de ter causado prejuízo ao erário por terem liberador indenizações superfaturadas. O cálculo desse prejuízo chega aos R$ 400 milhões. Mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não sabendo ainda qual foi o ganho financeiro dos dois presidentes, os erros nos cálculos das indenizações já são suficientes para a conduta deles serem investigadas e sofrerem um processo disciplinar administrativos. Uma reunião dos suspeitos com o CNJ já está agendada para o próximo dia 22.

A Justiça proibiu nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos. A decisão, unânime, foi tomada pela 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região e é válida para todo o território nacional. As empresas de telefonia móvel ainda podem recorrer. O processo teve início em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim. O MPF busca invalidar os contratos de telefonia móvel que preveem a perda de créditos pré-pagos após um determinado período de tempo ou que condicionam a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Para o Ministério Público, essas cláusulas são abusivas e “manifestam afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras”. A decisão desta quinta resulta da apreciação de um recurso do MPF contra uma sentença da 5.ª Vara Federal do Pará que não considerava irregular o prazo de validade para créditos pré-pagos. Para o relator do processo, o desembargador Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular caracterizam um “confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia”. O magistrado frisou também que essa prática esbarra no Código de Defesa do Consumidor. Agora, as operadoras terão 30 dias para reativar o serviço de usuários que tiveram a conta interrompida e restituir o saldo existente à época da suspensão. O tribunal prevê ainda uma multa de 50 mil reais por dia para o não cumprimento da decisão. As informações são da Revista Veja.

O staff do desconhecidíssimo deputado federal baiano Edson Pimenta (PSD) não tem qualquer pudor com o e-mail institucional da Câmara e resolveu usá-lo para dar um empurrãozinho à carreira de um amigo. Ontem, os outros 512 parlamentares da Câmara receberam a seguinte mensagem do gabinete de Pimenta: Excelente profissional. É o personal (trainer) do deputado Edson Pimenta, que está muito satisfeito com o seu trabalho. Em anexo ao e-mail, o cartão de visitas do sujeito. Das duas, uma: ou Pimenta está mesmo tão satisfeito com os serviços do rapaz que resolveu compartilhá-lo com os colegas ou deve ficar atento a como seus assessores andam usando seu nome. Em ambos os casos, pega mal. As informações são do Radar Online/Revista Veja.