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Tanque Novo: Justiça Federal cassa por sete anos os direitos políticos do prefeito Dedé O peemedebista foi condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades em processo licitatório.

O prefeito do município de Tanque Novo, José Messias Carneiro (PMDB), mais conhecido como Dedé, foi condenado pela Justiça Federal de Guanambi por improbidade administrativa em razão de irregularidades apontadas na execução do contrato de repasse de nº 124022-62, cujo objeto consistiu na transferência de recursos financeiros federais, oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para execução de ação de infraestrutura. O réu foi acusado de fraudar procedimento licitatório; realizar despesas não autorizadas e permitir que terceiro se enriquecesse ilicitamente. Além do prefeito, José Carlos Carneiro Magalhães e José Carlos Costa da Silva, membros da Comissão de Licitação, e Josmar Fernandes dos Santos e Cia. Ltda., vencedor da licitação, também foram condenados pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana. Os réus deverão ressarcir a quantia de R$ 55 mil ao erário. Dedé ainda teve seus direitos políticos cassados por sete anos. Segundo apurou o site Brumado Notícias, ele eleito prefeito da cidade em 2012 com 5.203 votos, ou seja, 54,38% da preferência popular.

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MP recomenda rescisão de contratos irregulares de servidores em Tanque Novo e Botuporã A promotoria concedeu prazo de 40 dias para a comprovação de rescisão/exoneração dos contratados e nomeação de eventuais concursados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Tanque Novo, José Messias Carneiro (PMDB), mais conhecido como Dedé, e ao prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho (DEM), mais conhecido como Tavim, que rescindam no prazo de trinta dias todos os contratos temporários firmados fora das hipóteses constitucionais, ou seja, irregularmente. Os gestores também devem rescindir os contratos de prestação de serviços que envolvam atividades ou funções próprias ou rotineiras da administração àquelas atribuídas aos cargos efetivos e temporários do quadro de funcionários. A promotora do caso, Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, afirmou que contratos temporários são celebrados por excepcional interesse público, o que não é o caso da contratação dos servidores nos municípios. No prazo de 40 dias, as prefeituras de Tanque Novo e Botuporã devem apresentar prova documental na Promotoria de Justiça comprovando os atos de rescisão/exoneração dos contratados e nomeação de eventuais concursados. Caso haja constatação da celebração ilegal de novos contratos temporários, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra os gestores, além da responsabilização criminal de ambos.

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AL-BA: Marquinho Viana recebe prefeito de Tanque Novo Dedé fez o acompanhamento de demandas protocoladas com o governo baiano e busca novas parcerias para a cidade. (Foto: Divulgação).

O prefeito José Messias Carneiro (PMDB), mais conhecido como Dedé, da cidade de Tanque Novo, no sudoeste baiano, esteve nesta quinta-feira (12) debatendo demandas para seu município com o deputado estadual Marquinho Viana (PV). Realizado no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o encontro teve como objetivo o acompanhamento dos pleitos que foram protocolados com o governo Jaques Wagner (PT) durante a última audiência com o chefe do executivo baiano. Dentre os pleitos estavam a instalação dos sistemas de abastecimento de água em 15 poços já perfurados pela prefeitura e a pavimentação de ruas nos bairros de Pimenta e São João. Dedé ainda aproveitou a oportunidade para solicitar novas parcerias para a cidade de Tanque Novo.

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Tanque Novo: Marquinho Viana assegura a implantação do Samu 192 (Foto: Divulgação).

Durante reunião com o prefeito municipal de Tanque Novo, José Messias Carneiro (PMDB), Dedé, o deputado estadual Marquinho Viana (PV) garantiu que irá levar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o município. “Tanque Novo precisa desse e de outros investimentos, que também pretendo buscar, para oferecer bem-estar à população”, afirmou Viana. Também estiveram presentes ao encontro vereadores, secretários municipais e lideranças políticas.

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