No próximo dia 07 de maio se encerra o período para cadastramento de títulos no Fórum da 90ª zona eleitoral, que agrega Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. O local está lotado por pessoas que deixaram a realização do procedimento para última hora. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Álvaro Oliveira, chefe de cartório do Fórum Eleitoral em Brumado, falou sobre a situação. Segundo ele, a maior procura tem sido feita por jovens acima de 16 anos que querem fazer o alistamento eleitoral e retirar o título de eleitor. O chefe de cartório chamou a atenção para o encerramento do período de cadastramento de títulos, o qual ocorre nos 151 dias anteriores ao pleito, portanto, no próximo dia 07 de maio. Quem quiser tirar o primeiro título, fazer alguma revisão ou transferência deve ficar atento ao prazo, caso contrário, perderá o direito ao voto nas próximas eleições. Entre 800 e 900 pessoas são esperadas no Fórum nos próximos dias, segundo Oliveira. Na internet é possível fazer um pré-atendimento, mas para conclusão do procedimento os interessados devem ir pessoalmente ao local. No próximo dia 02, não haverá atendimento no Fórum.

Nivaldo de Jesus Pinto, preso durante a Operação BR-030 desde o dia 18 de outubro de 2013, foi solto da cadeia da cidade de Livramento de Nossa Senhora na tarde desta sexta-feira (24), após pagamento de fiança no valor de um salário mínimo, fixada pela juíza substituta da Vara Crime de Brumado, Leonor da Silva Abreu. Nivaldo saiu da delegacia acompanhado do advogado, Samuel Milhazes. Ele havia sido detido em flagrante em Bom Jesus da Lapa quando tentava negociar um caminhão e uma motocicleta. Na ocasião, Nivaldo foi acusado de estelionato e de promover fraudes dentro e fora da 18ª Ciretran, em Brumado. Ele agia juntamente com Wendel Santana, que continua custodiado na cadeia de Brumado.

Embora estivesse há três meses aberto ao público, foi inaugurado oficialmente na manhã desta sexta-feira (13) o novo fórum sede do Cartório Eleitoral de Brumado. A cerimônia contou com a presença da Juíza Leonor da Silva Abreu, do Juiz Genivaldo Alves Guimarães, de autoridades políticas locais e sociedade civil, além dos juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Estes destacaram a importância de mais um fórum próprio para a Justiça Eleitoral e para o fortalecimento da democracia. O Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Josevando Andrade, chamou a atenção para a qualidade da obra. “Achei muito interessante a qualidade da obra, a construção é muito boa. A cidade é boa, é polo de informática, merecia uma obra desse tipo”, enfatizou o magistrado.

O Juiz Ouvidor do TRE-BA, Cássio Miranda, e o Juiz membro do Tribunal pela classe dos advogados, Maurício Kertzman, também estiveram presentes. Na oportunidade, Kertzman disse que a estrutura irá possibilitar maior efetividade na prestação do serviço jurisdicional. “Brumado engloba três cidades e com certeza esse novo fórum vai possibilitar mais estrutura, mais eficiência no serviço. O fato de ter um prédio próprio faz com que facilite a tramitação dos processos para os advogados”, reiterou. O Cartório atende 63.314 eleitores, compreendidos entre os municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. 

Com cerca de 263 metros quadrados, o novo Fórum Eleitoral vai operar com dez cômodos que incluem área reservada para a armazenamento de urnas; arquivo; cartório; sala do juiz com banheiro; sala dos equipamentos de rede e parte elétrica; dois banheiros privativos para os servidores; cozinha; dois banheiros para o público; além de sala para atendimento ao público. As instalações do prédio são dotadas de acessibilidade como corrimão e rampa de acesso para o público com deficiência ou mobilidade reduzida.

O promotor de justiça Paulo César de Azevedo ingressou nessa sexta-feira (06) com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), o secretário de Saúde Cláudio Soares Feres, o oftalmologista Ebenezer Alves Fernandes e Kléber Alves Fernandes, ambos sócios do Instituto da Visão da Bahia, a chefe da comissão de licitação, Idalina Rocha da Silva Rezende, e uma procuradora municipal. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, na ação, o Ministério Público de Brumado constatou diversas irregularidades na contratação da empresa Instituto da Visão da Bahia, que realizava o Projeto Glaucoma na cidade. As atividades da empresa estão suspensas desde o último dia 14 de novembro, quando o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que a Prefeitura de Brumado cancelasse o contrato milionário no valor de R$ 4.862.700,00, firmado com o Instituto, e realizasse um novo procedimento licitatório no prazo de sessenta dias. Uma Ação Civil Pública também está em tramitação na Justiça Federal de Vitória da Conquista, na qual o procurador Mário Alves Medeiros, do Ministério Público Federal (MPF), encontrou irregularidades na contratação da referida empresa com o município de Brumado. A juíza Leonor da Silva Abreu é a responsável por analisar os autos e posteriormente julgar o processo ingressado pelo Ministério Público na Comarca de Brumado.

Ednaldo Pereira de Souza (PT), o Naldo, teve as contas da campanha eleitoral de 2012 reprovadas pela juíza Leonor da Silva Abreu, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. A magistrada seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado, que opinava pela reprovação das contas por estas terem acusado diversas irregularidades. Naldo recorreu da decisão da magistrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e obteve a aprovação das contas. Isso porque a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) opinou pela aprovação e o relator do caso, Josevando Souza Andrade, acompanhou o parecer e votou favoravelmente. A maioria dos juízes do TRE acompanhou o voto do relator e aprovou as contas do petista. O petista teve 724 dos sufrágios nas eleições 2012.

O ex-candidato a vereador nas eleições 2012, Benício Gomes Pinto (PT), o Cartucheira, teve suas contas da campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última quinta-feira (31). Cartucheira havia impetrado um Recurso Eleitoral no TRE após a juíza da 90ª Zona Eleitoral, Leonor da Silva Abreu, ter acompanhado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado que solicitava a reprovação das contas. “Pelo exposto, considerando que as irregularidades e omissões apontadas comprometem a regularidade da prestação de contas apresentada, acolho o parecer do Representante do Ministério Público Eleitoral e, em consequência, julgo desaprovadas as contas, com fundamento no art. 51, III, da Resolução TSE nº 23.376/2012 e disposições da Lei nº 9.504/97, para que produzam os seus efeitos legais”, sentenciou a juíza. Maria do Socorro Barreto Santiago foi a relatora do Recurso Eleitoral na Corte baiana. Cartucheira obteve 499 votos no pleito de 2012.

Milhares de brumadenses compareceram as Praças Armindo Azevedo e Capitão Francisco de Souza Meira para prestigiar o desfile cívico da independência. Acompanhado da primeira dama, o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), juntamente com a juíza Leonor da Silva Abreu e o presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Lôbo (PSL), fez o hasteamento da Bandeira Nacional. Em seguida, o gestor, todo o secretariado, demais autoridades políticas e militares acompanharam o Hino Nacional tocado pela Lira Ceciliana Brumadense. Escolas públicas municipais e particulares, maçonaria, clube da terceira idade, grupos religiosos, sociedade protetora dos animais, Ong AuAu, fanfarras, grupos de cavalgada, associação de ciclistas, clube do fusca, Guarda Municipal, Tiro de Guerra, academias de karatê, desportistas e capoeiristas desfilaram pelo corredor principal do evento. Em cada apresentação, cartazes e faixas cobravam das autoridades melhorias na qualidade de vida da população nos campos da saúde, educação e segurança. O desfile do 07 de setembro em Brumado começou por volta das 8h30 e se encerrou ao meio dia. (Veja Fotos).

A juíza da 90ª zona eleitoral, Leonor da Silva Abreu, divulgou no último dia 05 a lista dos partidos políticos que já enviaram os balanços patrimoniais relativos à prestação anual de contas referente ao exercício financeiro de 2012. Dessa lista, apenas dois partidos em Brumado enviaram a documentação à justiça: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido da República (PR). As demais siglas – PCdoB, PSB, PSL, PT, PTC, PDT, PSD, PRB, PP, PSC, DEM, PTN e PV – não constam no edital assinado pela juíza, e podem, portanto, não ter prestado contas ainda. Os interessados nos balanços têm quinze dias, contados desde a publicação do edital, para examinar as prestações de contas e em seguida cinco dias para impugná-las, podendo pedir abertura de investigação para apurar qualquer ato que viole a legalidade.

A juíza Leonor da Silva Abreu, da Comarca de Brumado, vem trabalhando incansavelmente para cumprir a Meta 18 publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo relatou a magistrada ao site Brumado Notícias, a recomendação faz parte das atividades do CNJ e visa identificar e julgar, até o dia 31 de dezembro, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011. Os processos identificados foram encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça e já estão em tramitação no Fórum Dr. Duarte Moniz. A juíza ainda está trabalhando como substituta na Comarca de Presidente Jânio Quadros e em regime de plantão na Comarca de Livramento de Nossa Senhora.