Assim que foi instituída a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTTU) de Brumado, o órgão iniciou a campanha ‘Calçada Livre’ com o intuito de promover o livre acesso e deslocamento de pedestres na vias da cidade. A iniciativa não agradou muitos comerciantes e empresas que já estavam habituados a utilizar as calçadas para exposição de produtos e como estacionamento. Após ser autuada por conta da infração que fere diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma empresa terceirizada que presta serviços para a Coelba e utilizava uma calçada pública como área de estacionamento, resolveu apelar para o Ministério Público (MP). A empresa está movendo uma ação de arbitrariedade contra o superintendente de trânsito, Clidemar Amorim, pelo fato de o mesmo não ter assinado uma autorização cedendo a calçada como estacionamento. 

A reportagem do site Brumado Notícias registrou que o local encontra-se demarcado como área para carros e moto. O superintendente de trânsito disse em entrevista que está preparando sua resposta e que não irá ceder ao apelo, o qual, para ele, é uma pressão a fim de que o órgão viole o CTB.  “Uma representante da empresa compareceu ao departamento pedindo autorização por escrito para que ela e outros funcionários pudessem estacionar o carro na calçada, mas eu disse a ela que o órgão não poderia fazer tal liberação, que feria diretamente a lei. Estou sendo pressionado a fornecer um documento para autorizar o estacionamento irregular. Nós estamos aqui no intuito de organizar o nosso trânsito e não bagunçar ainda mais. Não posso ceder a esse tipo de apelo”, destacou Clidemar. O superintendente afirmou que durante esses dois primeiros meses do ano, quando começou a ser implantada a campanha Calçada Livre, mais de 60 veículos foram notificados pela SMTTU. O CTB aponta que estacionar veículos sobre calçada, canteiros, gramados ou jardins é uma infração grave, que prevê perda de cinco pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 127,69.