De responsabilidade do prefeito Márcio de Oliveira Farias (PSD), as contas da prefeitura do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (14). Os conselheiros do TCM ainda julgaram a regularidade das contas da Câmara Municipal, que foram aprovadas, porém com ressalvas. Ambas são referentes ao exercício financeiro de 2012. O conselheiro e relator do processo, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor, além de encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual. Ao ex-presidente do Legislativo, Hudson Luz Pita, foi imputada apenas uma multa no valor de R$ 800. Entre as irregularidades cometidas por Márcio Farias à frente da prefeitura estão casos de indisponibilidade de caixa; utilização de fonte de recursos para pagamento de despesas divergentes das indicadas no relatório; ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA gerando inúmeras divergências referentes a licitações; e cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário-financeira. O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 16.571914,37 e uma despesa executada de R$ 16.246.501,49, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 325.412,88. Ainda cabem recursos das decisões.

Com a presença de diversas autoridades locais, o Encontro Sertanejo de Advogados de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, teve início na última quinta-feira (25). O evento acontece no Clube Riocontense, onde o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, fez a abertura do encontro. Em seu discurso sobre a reforma política do país, Queiroz afirmou que a proposta da presidente Dilma Rousseff não deve ser entendida apenas do ponto de vista político, mais sim uma questão que possa atender as necessidades de todos, principalmente quando se trata da justiça. “Precisamos fazer uma cruzada, uma justiça para todos. A OAB está nesta luta e vamos exigir para quem for de direito para resolver essa situação caótica que se encontra a justiça na Bahia”, disse o presidente. Também compuseram a mesa alta do encontro, o presidente da subseção de Brumado, Osvaldo Laranjeira Bastos Júnior, o prefeito de Rio de Contas, Márcio Farias (PSD), o ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio de Contas, Luciano Freitas e o advogado Sérgio Novaes Dias. O Encontro Sertanejo de Advogados visa debater temas da área do Direito e é promovido pela OAB da Bahia em parceria com a CAAB e a subseção de Brumado. O evento acontece na cidade de Rio de Contas até o próximo sábado (27).