No país, cerca de R$ 21,4 bilhões podem ter sido desviados em sete anos. As informações são do Ministério da Justiça (MJ), segundo balanço feito com casos investigados pela Rede Nacional de Laboratórios Contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). Os números correspondem ao período de 2007 a julho deste ano. Em sete anos, foram analisados 2.196 casos que apuravam lavagem de dinheiro e corrupção, além de crimes contra a administração pública. Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, os casos de sucesso têm ajudado no combate à corrupção. “Isso tem ajudado ao país na sua disposição firme e contínua de combater a corrupção e a desmistificar todas as condições objetivas que permitem ao crime organizado dar aparência de licitude a recursos vindos de atividades ilícitas. É para isso que a Rede-Lab existe”.

Um aplicativo de celular gratuito para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas será lançado pelo Ministério da Justiça nos próximos meses. A ferramenta vai integrar o Sinesp Cidadão, que atualmente permite consultar informações sobre carros roubados e mandados de prisão. O aplicativo também possuirá vários dados sobre os desaparecidos. Na última quinta-feira (24), o ministério lançou a ferramenta, que permite consultar mandados de prisão pelo celular. O novo recurso faz parte do aplicativo Sinesp Cidadão e permite identificar pessoas procuradas pela justiça em um cadastro nacional com registro de 352 mil mandados de prisão.

A greve da Polícia Militar da Bahia foi encerrada na tarde desta quinta-feira (17) após assembleia realizada entre líderes do movimento e PMs, no Wet'n Wild, antigo espaço de shows em Salvador, onde parte da corporação permaneceu acampada desde a noite de terça-feira (15), quando o movimento foi iniciado. Logo após a assembleia, os policiais comemoraram bastante e gritaram em coro “A PM voltou”. De acordo com Marco Prisco, presidente da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros), a categoria conseguiu um aumento de 25% no soldo (remuneração específica da categoria) para o administrativo da PM, 45% para o operacional e 60% para motoristas. Também foi aprovada a extinção do código de ética, nova discussão sobre o plano de carreira e fim do curso de cabo. “Os benefícios conseguidos hoje são para ativos e inativos”, afirmou o líder da PM. O fim da greve ocorreu no mesmo horário em que era realizada uma reunião entre o governador Jaques Wagner e o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, além de outras autoridades locais e nacionais. O encontro foi realizado na sede da governadoria, no Centro Administrativo da Bahia. As informações são do G1.

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça (MJ) aponta que entre janeiro de 1992 e junho de 2013 o número de pessoas presas aumentou 403,5% no país. De acordo com o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino Unido, a média mundial de encarceramento é de 144 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, o número de presos sobe para 300. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do MJ, Augusto Eduardo Rossini, explicou que o aumento de esforços de segurança pública é um dos fatores determinantes para a grande quantidade de presos no Brasil. Atualmente, são aproximadamente 574 mil pessoas presas no Brasil. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). As informações são da Agência Brasil.

O Marco Civil da Internet foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e da Casa Civil, Aloísio Mercadante. A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que informou que os ministros querem um tempo maior para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse em várias ocasiões que a orientação da bancada é votar contra o projeto. Cunha apresentou um texto alternativo para a proposta.

Segundo pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça, dos 370 mil usuários de crack, pasta base, merla e óxi registrados em 2012 nas principais capitais brasileiras, 14%, ou seja, mais de 50 mil pessoas, são crianças e adolescentes. Os resultados do levantamento serviram de base para o governo federal fazer os primeiros ajustes no Programa Crack, É Possível Vencer, que prevê ações integradas de combate ao tráfico e de apoio aos usuários e suas famílias. Nesta quinta-feira (28), uma campanha publicitária começa a ser veiculada na TV aberta, mídia e internet com essa finalidade. A campanha, que teve um custo de R$ 15 milhões, será exibida durante dois meses. O foco é combater o uso de drogas, pois, segundo o estudo, 79% dos usuários querem se tratar, mas têm dificuldade em encontrar ou ser atendidos em postos, centros de saúde e clínicas de recuperação. No site do Ministério da Justiça, a população pode acompanhar o andamento das ações do programa em seus estados e municípios. Na página, também é possível pesquisar serviços das redes de saúde e assistência social voltados para o atendimento do usuário de drogas, além dos resultados do programa na área de segurança pública e prevenção. As informações são da Agência Brasil.

Os vencedores do Concurso Nacional de Cartazes foram premiados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, no dia 16 de outubro, em Brasília. Participam do concurso alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental de escolas de todo o país, divididos em quatro categorias. Por região foram premiados três cartazes. Com o tema “A prevenção ao uso de drogas é compromisso de todos”, a Escola Maria Iranilde Lôbo (CAIC) conquistou o primeiro lugar duas vezes: com a aluna Mariana Nascimento Palmeira (3º ano) e com o aluno Wesley Gomes Novaes (5º ano). Ambos ganharam R$ 2 mil pela conquista. O concurso é realizado anualmente com vistas a incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão das drogas nos ambientes escolar no dia a dia do cidadão brasileiro. A Secretaria Municipal de Educação disse que se sente orgulhosa pelos resultados obtidos na educação municipal e agradeceu o empenho de todos os profissionais das unidades escolares de Brumado, em especial aos servidores da Escola Maria Iranilde Lôbo.

Na última terça-feira (06), o governador Jaques Wagner (PT) esteve no Ministério da Justiça e assinou o termo de adesão ao Programa Crack, É Possível Vencer. “O programa vai aumentar a oferta de tratamento de saúde, ao mesmo tempo em que o estado, em parceria com os ministérios, prefeituras e sociedade civil, vai intensificar ações contra o tráfico de drogas e as organizações criminosas”, declarou Wagner. No âmbito do Ministério da Justiça, o governador destacou que o mesmo irá apoiar no aumento de policiamento ostensivo nos pontos de uso da droga e na revitalização dos espaços abandonados utilizados pelos usuários. Na parte de prevenção, o programa oferecerá a capacitação de profissionais de saúde, de assistência social, de segurança e justiça, além de líderes comunitários e religiosos nas ações de combate ao crack. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, R$ 1,6 bilhão será investido no programa em 2013, valor que está dentro do total de R$ 4 bilhões anunciados em 2011. Já fazem parte do programa os 26 estados brasileiros, e ainda 118 municípios.