Após um longo período de espera, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), e sua vice Cristina Gondim (PSDB), finalmente foram absolvidos de um dos processos de cassação que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (29). Aguiberto havia sido cassado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, pelo cometimento de diversas irregularidades e abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2012. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas ao processo desde dezembro de 2013, votou pela cassação do gestor brumadense. O clima começou a esquentar após o voto da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que não acompanhou o voto do relator do processo, juiz Maurício Kertzman Szporer, e também votou pela cassação de Aguiberto. Então, apenas o juiz Josevando Souza Andrade poderia empatar a votação e deixar o veredicto para a presidente do TRE-BA, Sara Silva de Brito, mas o mesmo acabou acompanhando o relator e votando a favor do recurso interposto pelo grupo do prefeito de Brumado. Anteriormente, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também havia votado favoravelmente ao recurso interposto pelo gestor. Por três votos favoráveis e dois contrários, Aguiberto venceu a primeira batalha na justiça contra a candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT). Outras ações ainda tramitam na justiça eleitoral. Correligionários comemoram a decisão da corte baiana.

Esta é uma semana decisiva para Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e Murilo Marcondes Dias Martins (PP), respectivamente, prefeito e vice-prefeito do município de Rio do Antônio, no sudoeste baiano. Ambos foram acusados de compra de votos, abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, dentre outras, nas eleições 2012. O processo deverá ser julgado finalmente na próxima quinta-feira (30), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Celinho e Murilo tiveram o voto contrário do relator do caso, juiz Saulo José Casali Bahia e já acompanhou o voto o juiz Cássio José Barbosa Miranda. Um terceiro magistrado, que pediu vistas, deverá apresentar seu voto na sessão do TRE-BA e o processo será julgado. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, na cidade a expectativa é grande acerca da definição do caso no tribunal baiano, o qual poderá decidir pelo afastamento do gestor municipal do cargo. Este vem tendo a sua postura administrativa bastante criticada pela população e sofrendo diversas denúncias em diversos órgãos fiscalizadores do poder público.

O processo que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) envolvendo a cassação do prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) foi retirado de pauta na tarde desta quarta-feira (18). O relator do Recurso Eleitoral impetrado pelo gestor, juiz Maurício Kertzman Szporer, votou pela absolvição de Aguiberto, que foi cassado por abuso de poder político e econômico pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. O chefe do executivo brumadense ainda teve a votação obtida no pleito de 2012 anulada pelo magistrado da 90ª Zona Eleitoral de Brumado. Além de Kertzman, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também tinha antecipado o seu voto acompanhando o relator. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, no plenário do TRE-BA de hoje, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas do processo, disse que ainda não tem um posicionamento sobre o caso e que o fará em 2014, pois não teve tempo hábil de examinar os autos. Em entrevista recente a nossa reportagem, Cássio Miranda havia falado sobre o caso. Aguiberto estava acompanhando a sessão no plenário do TRE.

Está marcada para quarta-feira (18) mais uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que relata o processo de cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD). O gestor já se encontra na capital baiana. O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos, esteve em Brumado por causa da inauguração da sede do Fórum da 90ª Zona Eleitoral na última sexta-feira (13). Em entrevista ao site Brumado Notícias, Kertzman disse que os juízes participantes da relatoria não podem se pronunciar a respeito do processo. “O processo está em julgamento e por isso não podemos fazer comentários”, explicou. Pelo mesmo motivo, o Juiz Cássio José Barbosa Miranda apenas esclareceu porque pediu vistas ao processo. “Pedi vistas para melhor examinar a causa. O processo está em andamento e só poderei me pronunciar no momento próprio”, pontuou o magistrado. A expectativa é de que o julgamento continue nesta quarta-feira (18), mas, caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Embora estivesse há três meses aberto ao público, foi inaugurado oficialmente na manhã desta sexta-feira (13) o novo fórum sede do Cartório Eleitoral de Brumado. A cerimônia contou com a presença da Juíza Leonor da Silva Abreu, do Juiz Genivaldo Alves Guimarães, de autoridades políticas locais e sociedade civil, além dos juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Estes destacaram a importância de mais um fórum próprio para a Justiça Eleitoral e para o fortalecimento da democracia. O Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Josevando Andrade, chamou a atenção para a qualidade da obra. “Achei muito interessante a qualidade da obra, a construção é muito boa. A cidade é boa, é polo de informática, merecia uma obra desse tipo”, enfatizou o magistrado.

O Juiz Ouvidor do TRE-BA, Cássio Miranda, e o Juiz membro do Tribunal pela classe dos advogados, Maurício Kertzman, também estiveram presentes. Na oportunidade, Kertzman disse que a estrutura irá possibilitar maior efetividade na prestação do serviço jurisdicional. “Brumado engloba três cidades e com certeza esse novo fórum vai possibilitar mais estrutura, mais eficiência no serviço. O fato de ter um prédio próprio faz com que facilite a tramitação dos processos para os advogados”, reiterou. O Cartório atende 63.314 eleitores, compreendidos entre os municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. 

Com cerca de 263 metros quadrados, o novo Fórum Eleitoral vai operar com dez cômodos que incluem área reservada para a armazenamento de urnas; arquivo; cartório; sala do juiz com banheiro; sala dos equipamentos de rede e parte elétrica; dois banheiros privativos para os servidores; cozinha; dois banheiros para o público; além de sala para atendimento ao público. As instalações do prédio são dotadas de acessibilidade como corrimão e rampa de acesso para o público com deficiência ou mobilidade reduzida.

A 'caça' do Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia contra os 'infiéis' continua. Na última quarta-feira (11), o MPE solicitou o pedido do mandato de dois vereadores do município de Érico Cardoso, no sudoeste baiano, ambos por infidelidade partidária. Os vereadores Leonardo Cardoso de Azevedo, o Dr. Léo, e Hélio Domingues de Almeida, o Beu, migraram do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para o Partido Solidariedade (SDD) sem justa causa no entendimento da Procuradoria Eleitoral da Bahia (PRE-BA). O processo do Dr. Léo será relatado pelo juiz Cássio José Barbosa Miranda e o de Béu pelo juiz Josevando Souza Andrade. Ambas as ações já estão em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). De acordo com a ação, o MPE solicita o pedido de posse dos suplentes.

O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), votou pelo provimento do recurso eleitoral impetrado pela defesa do gestor através de seu advogado Luiz Viana Queiroz. Após a relatoria do voto que aconteceu nesta quinta-feira (05), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o juiz José Wanderley Oliveira Gomes acompanhou o parecer de Kertzman. Aguiberto já vence por 2x0 o processo de abuso de poder político e econômico que foi ingressado na justiça pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT). O juiz Cássio José Barbosa Miranda pediu vistas para melhor analisar os autos do processo. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o julgamento deverá ser retomado no próximo dia 18 de dezembro. Caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda, Saulo José Casali Bahia e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. 

 O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia solicitou a perda do mandato do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias, por infidelidade partidária. O gestor municipal recentemente deixou o Partido Social Liberal (PSL) e se filiou ao Partido Solidariedade (SDD). Vale ressaltar que esta ação de infidelidade partidária já é a segunda de Aguiberto, que, em 2011, enquanto vereador, desligou-se do Democratas (DEM) e migrou para o PSL para se candidatar a prefeito de Brumado em 2012. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o procurador eleitoral, José Alfredo de Paula Silva, um dos responsáveis pela investigação do Mensalão, foi quem protocolou a Ação de Perda de Cargo Eletivo por desfiliação partidária no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra o gestor brumadense. No processo, José Alfredo pede a perda do mandato de Aguiberto por desfiliação partidária sem justa causa e a posse da vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB). O processo está em tramitação no TRE-BA, e será relatado pelo juiz federal Cássio José Barbosa Miranda. Este é mais um processo eleitoral que o prefeito irá ter que responder na justiça, vez que outras quatro ações contra ele estão em tramitação na Justiça Eleitoral de Brumado e no TRE-BA.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão da justiça eleitoral de Brumado de reprovar as contas de campanha da ex-candidata a vereadora Rosana Cristina Chaves Carvalho (PRB). A ex-candidata entrou com recurso contra a decisão do juiz da vara eleitoral em Brumado, Genivaldo Guimarães, mas o TRE indeferiu na última quinta-feira (08). O relator do processo no TRE-BA foi o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA). O procurador regional, Sidney Madruga, considerou que as contas deveriam ser reprovadas e opinou pelo desprovimento do recurso impetrado pela ex-candidata.