Mães e familiares dos detentos custodiados na delegacia de Brumado compareceram ao Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta quarta-feira (03) para mover uma ação de denúncia contra o Grupamento Especial de Operações Prisionais (GEOP). Na última terça-feira (02), o grupo realizou revista nas celas da custódia, onde foram recolhidos 23 celulares, uma máquina artesanal de tatuar e uma furadeira artesanal de madeira, que seria utilizada para uma possível fuga, além de outros objetos. Segundo disseram as mães de alguns custodiados ao site Brumado Notícias, a equipe do GEOP teria espancado seus filhos durante a operação. 

“Eles espancaram 16 presos e ainda jogaram fora suas comidas. Somo mães e não admitimos que nossos filhos sejam tratados abaixo de cachorros. Sou consciente de que meu filho cometeu erros e precisa pagar pelos mesmos perante a lei e a sociedade, mas eu quero que ele saia da cadeia recuperado e não pior do que entrou. Não quero que meu filho vire um marginal, quero que ele seja ressocializado”, disse Ducilene Lima Ribeiro, que assinou a denúncia no MPE. O caso chegou ao juiz da Vara Crime, Genivaldo Alves Guimarães, e o mesmo relatou que tomou conhecimento das queixas quando um detento compareceu mancando ao Fórum Dr. Duarte Muniz para uma audiência. Ao ser indagado, ele disse que havia sofrido maus tratos. 

Diante do relato, o juiz compareceu à delegacia para ouvir os presos e os mesmos reforçaram as declarações. Segundo Guimarães, 16 presos apresentaram marcas no corpo. “Segundo os presos, o GEOP teria aplicado força imoderada. Ressalto que ouvi apenas os presos e ainda não ouvi os policiais envolvidos na ação para saber se foi necessário ou não o uso da força. Mas por 16 presos apresentarem seus corpos com aparentes lesões eu requisitei que a autoridade policial levasse esses presos ao Departamento de Polícia Técnica para serem submetidos a exames de corpo de delito. Requisitei também que a autoridade instaure inquérito policial para apuração de eventual excesso ou abuso de autoridade”, informou o juiz. O magistrado fez questão de afirmar que “nenhum preso pode ser objeto de violência desnecessária ou truculência de abuso de autoridade”. Após laudo do DPT e apuração do inquérito policial, o caso será encaminhado ao MPE.

A manhã desta quinta-feira (28) foi de debates na sede do Ministério Público Eleitoral (MPE), em Brumado. No local, audiência sobre as campanhas partidárias neste período eleitoral, no município, foi realizada. O promotor Paulo César Azevedo e o comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Berlink, apontaram algumas irregularidades cometidas pelas agremiações e classificaram como abusivas as propagandas volantes. O promotor foi incisivo ao dizer que há desrespeito e por isso está proibida a propaganda eleitoral volante em frente a hospitais e órgãos públicos. O comandante da polícia militar apresentou um aparelho para aferição do volume do som e alertou que irá utilizá-lo nos carros de som que circulam na cidade. Ambos apontaram que a audiência tem por objetivo orientar os representantes partidários quantos à irregularidades de campanha.

Um projeto de autoria da vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) propôs a mudança de nome do anexo da Câmara de Vereadores de Brumado para "Anexo do Legislativo Brumadense Vereador Nilton Lima Vasconcelos". Os demais parlamentares aprovaram a proposta e as providências para mudança do nome já estão sendo tomadas. Em sua justificativa, a vereadora falou sobre a importância de Nilton Vasconcelos, que foi eleito vereador na primeira eleição que ocorreu no município. “Foi um exemplo de cidadão respeitoso, chefe de família e de político”, salientou a parlamentar. Nilton faleceu em Salvador, vítima de um infarto fulminante, no último dia 23 de julho de 2014. No projeto anterior, o nome proposto para denominação do anexo foi o de Marlito Lacerda. Porém, o Ministério Público proíbe a utilização de nomes de pessoas vivas para nomenclatura de bem público e, por isso, o projeto foi alterado.

Segundo a Recomendação nº 01/2014 (veja aqui) feita pela Promotoria de Justiça Regional de Brumado, os proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, postos de gasolina e estabelecimentos similares devem se abster de incentivar a prática da poluição sonora, não permitindo que donos de veículos utilizem a energia elétrica de seus estabelecimentos para fazer uso de aparelhos de som de alta potência. Em caso de infração, eles poderão ser acusados como coautores em crimes de poluição sonora ou perturbação do sossego ou trabalho alheio. Os proprietários desses estabelecimentos também devem afixar em local visível uma placa com os dizeres: “A emissão excessiva de ruídos por meio de sinais acústicos ou aparelhagem sonora, inclusive de veículos automotores, configura poluição sonora, sujeitando o infrator às infrações penais previstas no art. 54, da Lei nº 9.605/98 (crime de poluição sonora) ou no art. 42, III, da Lei de Contravenções Penais (perturbação do sossego ou trabalho alheios), sendo passível de prisão de 01 a 04 anos, multas e apreensão de equipamentos”. O não cumprimento da presente recomendação implicará no ajuizamento de ações civis públicas.

O Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu no último dia 24 com representantes da prefeitura de Brumado a fim de discutir estratégias de combate à poluição sonora no município. Promotores de justiça também discutiram o assunto com o delegado titular Romilson Dourado dos Santos e com o major Sílvio Berlink. Na ocasião, o grupo discutiu a necessidade de adotar medidas de combate à poluição sonora na cidade, entre as quais a aquisição e utilização de decibelímetros para verificar o volume do som, e a prisão em flagrante dos autores, já que a conduta caracteriza crime ambiental. Ao final do encontro, ficou deliberado que a polícia militar realizará periodicamente blitz na cidade e o município desenvolverá uma campanha educativa nas escolas sobre a temática.

Uma ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público Estadual contra o município de Brumado e contra Apeles de Jesus Nascimento por ter se apropriado clandestinamente de terreno urbano localizado na Rua Herculano Xavier Nascimento e em outras vias, no Bairro de Esconso, para anunciar e vender lotes no local. Na denúncia, consta que o município sabia da irregularidade, porém não tomou qualquer medida administrativa para sanar o problema. O acusado também foi denunciado por crimes contra a administração pública. Na ação civil pública, a promotoria pede à Justiça que determine, de forma liminar, ao município a fiscalização periódica do imóvel loteado, com a aplicação de medidas administrativas cabíveis. Solicita também decisão judicial que proíba Apeles de Jesus Nascimento de executar outros loteamentos no imóvel, de realizar anúncios de venda de lotes, e ainda que o obrigue a disponibilizar os recibos de compra e venda dos lotes e a lista dos compradores. Além disso, é solicitado que o réu seja condenado a regularizar o loteamento executado, com o devido registro do mesmo em cartório e com a execução de obras infraestruturais no local. Caso não seja possível a regularização, o MP pede que Apeles seja condenado a indenizar os danos causados aos compradores dos lotes e ao município. Também foi ajuizada ação de execução por quantia certa, para que Apeles pague, no prazo de três dias, o valor de R$ 2 mil correspondente à multa pela desobediência ao TAC.

O Ministério Público (MP) de Brumado acaba de abrir inscrições para estagiários. Os candidatos precisam estar cursando Direito. Serão duas vagas mais cadastro de reserva. Para participar da seleção, os interessados devem se inscrever até o dia 16 de julho na Rua Pedro Coqueiro Filho, 50, Bairro Nobre.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães presidiu mais uma sala de júri popular na última terça-feira (27), no Fórum Dr. Duarte Moniz. Por quatro votos contra três, Wendell Santana de Almeida foi absolvido pelo conselho de sentença diante da acusação de tentativa de homicídio. O crime aconteceu no dia 28 de fevereiro de 2010. Na ocasião, após um desentendimento no trânsito, um homem foi perseguido por uma picape, supostamente dirigida por Wendell, acusado de efetuar disparos de arma de fogo contra a vítima, que já se encontrava no pátio de entrada da delegacia. A maioria do júri acatou a tese da defesa e o réu foi inocentado da acusação. Mesmo absolvido do crime, Wendell continua detido, pois ainda pesa sobre ele acusações de participação em vários delitos que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual.

Dando sequência a Operação BR-030, foram iniciadas ontem (13) as oitivas referentes aos envolvidos no esquema. Estão sendo ouvidos os acusados, as testemunhas de defesa, os advogados e promotores. As oitivas se encerram na próxima quinta-feira (15). No primeiro dia foram inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia, ao todo dezenove. Hoje (14), serão inquiridas as testemunhas arroladas por Wendel Santana de Almeida, Nivaldo de Jesus Porto, José Brito Aguiar, Ivan Bonfim Matos, Zelito Monteiro Sobrinho, Vantuil Sena Neves, Laudinei Marinho Souza, Daniel Marinho Souza, Jorge Ribeiro Rocha e Ivan Carlos Silveira. No terceiro dia, 15 de maio, os réus serão interrogados e apresentarão alegações finais, sendo vinte minutos para o Ministério Público e para cada acusado, podendo esse prazo ser prorrogado em dez minutos.  Segundo o juiz Genivaldo Alves Guimarães, diante dos depoimentos, relatórios de investigação e de inteligência, laudos e outros documentos, verifica-se que há prova de crimes e indícios suficientes de autoria.

Após a informação de que os presos utilizariam macacos hidráulicos para fugirem da cadeia de Brumado, o juiz da Vara Crime da Comarca do município, Genivaldo Alves Guimarães, disse em entrevista ao site Brumado Notícias que irá se reunir com o promotor público e com o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) a fim de enviar ofício à sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública cobrando celeridade nas obras do Centro de Detenção Provisória (CDP). O magistrado declarou que ficou com receio de que a obra não seja concretizada após operários e materiais serem transferidos para outras localidades. O juiz voltou a reforçar que é mais que urgente a retirada da custódia da delegacia local, vez que a mesma não oferece condições adequadas aos presos e nem segurança para os funcionários da própria delegacia e para os logradouros vizinhos, além de estar promovendo desvio de função dos investigadores, que ficam retidos no local para vigiar os presos. Guimarães afirmou que o ofício será encaminhado ainda esta semana.

Apontada como irregular, a lombofaixa localizada em frente ao Campus XX, da UNEB, na Avenida Lindolfo Azevedo de Brito, via de entrada da BA-148, em Brumado, começou ser reduzida nesta terça-feira (22) pela prefeitura local. Uma ação foi movida no Ministério Público Estadual denunciando a irregularidade e o órgão acatou a denúncia obrigando a Superintendência Municipal de Trânsito a reduzir ou remover a sinalização.

A obra de urbanização e construção da praça de estacionamento na região da Cesta do Povo, na Avenida Centenário, em Brumado foi notificada na última quinta-feira (27) por fiscais da Secretaria de Infraestrutura. A empresa responsável pela execução da obra, coordenada pela Conder, terá que retirar o arame farpado que foi colocado para isolar o canteiro de obras em um prazo de 72 horas. Em entrevista ao Brumado Notícias, o vereador Castilho Viana (PSB), que esteve no local, declarou que, além da cerca de arame farpado, não há espaço na calçada para passagem de pedestres. O parlamentar declarou que o encarregado da obra chegou a dizer que irá retirar a cerca, mas deixará o canteiro sem proteção. Viana disse ainda que cobrará ações enérgicas da Secretaria de Infraestrutura e que está disposto a mover uma ação no Ministério Público, caso a empresa não adote as medidas cabíveis de segurança. “Espero que a Secretaria de Infraestrutura fiscalize e cobre essa questão, até mesmo, se preciso, com suspensão temporária do alvará para que a empresa venha a cumprir o seu papel. Tenho que percorrer os caminhos legais, vou acionar novamente a secretaria e, enquanto isso, vou entrar com uma ação no Ministério Público, pois a obra gera riscos a integridade física da população”, disse Viana. O encarregado da obra declarou à nossa reportagem que irá retirar a cerca de arame farpado neste sábado (29), mas que pedirá um prazo maior para a prefeitura para que possa instalar isolamentos de náilon no local.  

Desde o final da tarde da última segunda-feira (24) uma equipe a serviço da prefeitura de Brumado está realizando a retirada das lombofaixas que foram construídas no início da Avenida João Paulo I. A retirada das lombadas está sendo efetuada após a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ter sido notificada pelo Ministério Público. O órgão acatou ação movida por um cidadão que denunciou irregularidade na instalação das lombadas. A prefeitura também terá de fazer reparos nas lombofaixas instaladas em frente à Uneb, na Avenida Lindolfo Azevedo de Brito, pois a altura das mesmas está fora dos padrões do Código Nacional de Trânsito.

Após ação movida por um cidadão, o Ministério Público (MP) notificou nesta sexta-feira (14) a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de Brumado para retirar as lombofaixas que foram instaladas nas Avenidas Lindolfo Azevedo de Brito e João Paulo I. O site Brumado Notícias falou com superintendente de trânsito, Clidemar Amorim, no momento em que o mesmo compareceu à sede do MP para a audiência. Amorim confirmou que as lombofaixas, além de estarem fora dos padrões, não são permitidas por lei e por isso a SMTT já acionou a Secretaria de Infraestrutura, que se comprometeu a iniciar a retirada das faixas ainda hoje.

Nesta terça-feira (11), o Juiz da Vara Criminal de Brumado - Genivaldo Alves Guimarães, presidiu mais uma Sessão de Julgamento pelo tribunal do júri. Na ocasião, foi julgado o réu Renato Maximiniano Serafim da Silva, acusado de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima Manoel Messias da Silva Ribeiro. O crime ocorreu no dia 21 de agosto de 2012, e, à época, a vítima foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo. Ontem, após os procedimentos de estilo, o Conselho de Sentença, composto por sete jurados, procedeu ao julgamento, respondendo aos quesitos formulados pelo magistrado, e o acusado Renato foi condenado pela prática do referido delito. Ao final da Sessão o Juiz leu a sentença condenatória, por meio da qual foi fiada a pena em dez anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. 

A companheira do condenado, aparentemente, teve queda de pressão arterial e foi socorrida pelo Samu 192, sendo encaminhada ao Hospital Professor Magalhães Neto. A pedido do Ministério Público, foram formulados, ainda, quesitos a respeito de provável falso testemunho. Os jurados avaliaram que três testemunhas, arroladas pela defesa, mentiram em Plenário, para favorecerem o réu, e por isso o Juiz, com base no que prevê a legislação penal, e diante da resposta afirmativa dos jurados, determinou que as três testemunhas fossem conduzidas pela polícia e entregues à Autoridade Policial, juntamente com cópias dos depoimentos e outras peças dos autos da ação penal, a fim de que seja instaurado o respectivo procedimento investigatório. A autoridade policial, em sendo o caso, poderá arbitrar fiança, ou eventual pedido de liberdade provisória será analisado pela Justiça.

Assim que foi instituída a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTTU) de Brumado, o órgão iniciou a campanha ‘Calçada Livre’ com o intuito de promover o livre acesso e deslocamento de pedestres na vias da cidade. A iniciativa não agradou muitos comerciantes e empresas que já estavam habituados a utilizar as calçadas para exposição de produtos e como estacionamento. Após ser autuada por conta da infração que fere diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma empresa terceirizada que presta serviços para a Coelba e utilizava uma calçada pública como área de estacionamento, resolveu apelar para o Ministério Público (MP). A empresa está movendo uma ação de arbitrariedade contra o superintendente de trânsito, Clidemar Amorim, pelo fato de o mesmo não ter assinado uma autorização cedendo a calçada como estacionamento. 

A reportagem do site Brumado Notícias registrou que o local encontra-se demarcado como área para carros e moto. O superintendente de trânsito disse em entrevista que está preparando sua resposta e que não irá ceder ao apelo, o qual, para ele, é uma pressão a fim de que o órgão viole o CTB.  “Uma representante da empresa compareceu ao departamento pedindo autorização por escrito para que ela e outros funcionários pudessem estacionar o carro na calçada, mas eu disse a ela que o órgão não poderia fazer tal liberação, que feria diretamente a lei. Estou sendo pressionado a fornecer um documento para autorizar o estacionamento irregular. Nós estamos aqui no intuito de organizar o nosso trânsito e não bagunçar ainda mais. Não posso ceder a esse tipo de apelo”, destacou Clidemar. O superintendente afirmou que durante esses dois primeiros meses do ano, quando começou a ser implantada a campanha Calçada Livre, mais de 60 veículos foram notificados pela SMTTU. O CTB aponta que estacionar veículos sobre calçada, canteiros, gramados ou jardins é uma infração grave, que prevê perda de cinco pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 127,69.

Os vereadores Maricélio Lima Ferreira (PP), Antônio Marcos Pereira Silva (PP) e Cícero Monteiro Sertão (PP), que fazem oposição ao prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, acionaram o Ministério Público Estadual, em Brumado, e o Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista, a fim de apurar denúncias de irregularidades na prefeitura municipal. Entre as irregularidades apontadas estão a prática de nepotismo, o desvio de função de servidores para atender interesse de aliados políticos, e a contratação de trabalhadores sem concurso. “É um absurdo o que está sendo feito. Pessoas que foram reprovadas no concurso público estão trabalhando e aqueles que foram aprovados tiveram seus direitos jogados no lixo. Ele não prorrogou o prazo do concurso, mesmo tendo vagas a serem preenchidas. Agora fica contratando diretamente funcionários, seus aliados políticos”, disse o vereador Maricélio Lima. Antônio Marcos foi além e afirmou que muitos contratados constam como reprovados no concurso. “Eles declaram a aprovação, mesmo sendo reprovados, para tentar dar legitimidade ao ato da nomeação, que foi totalmente irregular”, reforçou Marcos. Segundo os parlamentares, eles solicitaram diversos documentos na prefeitura, mas não foram respondidos.  

A Vara da Infância e da Juventude de Brumado está se preparando para a chegada do carnaval. Dez agentes de proteção ao menor, credenciados pelo órgão, atuarão com o apoio do Conselho Tutelar no sentido de fiscalizar e prevenir qualquer violação ao direito da criança e do adolescente durante a festa. O Ministério Público estará de plantão juntamente com a Vara da Infância nos cinco dias de folia. “O nosso objetivo será garantir a tranquilidade para que nossos jovens também possam se divertir, mas sem riscos de terem seus direitos físicos ou moral violados”, disse o juiz Genivaldo Alves Guimarães ao Brumado Notícias.

O processo seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), aberto pelas Secretarias de Educação e Administração do município de Jequié, no sudoeste baiano, pode ser cancelado. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor Marcos Santos Alves Peixoto, que já atuou no Ministério Público de Brumado. Peixoto pediu que o processo seja anulado, vez que existe um concurso ainda dentro do prazo de validade com candidatos aprovados para as mesmas vagas abertas pelo Reda. A recomendação destacou ainda que o processo estabeleceu o “curtíssimo” prazo, apenas quatro dias, para a inscrição dos candidatos, “não aceitando, sequer, inscrições pela rede mundial de computadores, a internet”, além de adotar critérios não objetivos para a seleção, que seria realizada apenas por meio de análise de currículo e entrevista. O promotor do caso também salientou que o prazo estabelecido para impetração de recursos, de apenas um dia, seria “irrisório” e que o edital violaria os princípios da razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade. O MP recomendou que os candidatos classificados e aprovados no concurso público homologado em julho de 2012, com dois anos de validade e cadastro de reserva em aberto, sejam convocados. Somente em caso de ainda persistir a necessidade de contratação temporária, após a chamada de todos os candidatos classificados e aprovados no concurso, o promotor recomendou que seja aberto outro processo seletivo Reda, com critérios objetivos de seleção e a possibilidade de inscrição pela internet.

No Fórum Dr. Duarte Moniz, em Brumado, está em andamento o julgamento de Pablo Renan Novais, acusado de tentar matar a companheira, Janaína Santos Nascimento, no dia 1º de dezembro de 2012, no Bairro Urbis II. Em audiência presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães no dia 30 de abril de 2013, Janaína afirmou que Pablo jogou água quente em seu rosto enquanto ela dormia com o filho. No entanto, para surpresa dos presentes, no júri que está sendo realizado na manhã desta quinta-feira (13), a mulher declarou que mentiu em sua versão anterior. “Eu menti porque estava com raiva dele, pois me disseram que ele estava me traindo, e ainda estava drogado e bêbado, mas descobri que ele não me traiu. Eu me arrependi muito. Menti também para a polícia porque ainda estava com raiva dele”, afirmou a mulher. Janaína ainda relatou que as queimaduras em seu rosto e tórax foram provocadas acidentalmente durante uma discussão com o acusado. Segundo ela, eles teriam discutido na cozinha e, ao empurrá-lo, ele acabou derramando sobre ela a água do bule que estava em sua mão. Questionada pelo promotor Paulo César de Azevedo sobre se ainda teria coragem de voltar a morar com o réu e se o havia perdoado, a mulher surpreendeu a todos com a resposta. “Eu menti porque estava com raiva e de cabeça quente, mas já perdoei e voltei pra ele. Estou morando na casa da família dele, mas isso não vai acontecer mais, pois ele não usa mais droga. Ele não vai fazer isso de novo. Eu o amo e estou com ele”, declarou. A estimativa é de que o veredicto seja dado até o final do dia.

Cerca de 800 pessoas, entre professores e servidores da educação do município de Brumado, estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira (10) no salão de eventos do Colégio Professora Nice Públio acompanhando o início dos trabalhos da Jornada Pedagógica, que este ano trabalha com a temática “Escola Significativa”. Presente no evento, o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) desejou boas vindas e bom início de ano letivo a todos os profissionais da educação. Em entrevista ao site Brumado Notícias, a secretária de educação, Acácia Gondim, disse que o tema da jornada abrange a proposta de união que envolve todas as esferas no intuito de promover uma educação de melhor qualidade para a sociedade. A secretária ainda relatou que as negociações dos planos de cargo e salários serão debatidas no início do período letivo, evitando assim, segundo ela, o desgaste entre os docentes e a prefeitura. “Vamos começar cedo as negociações para que não aconteça como no ano passado, onde só foram feitas no final do ano - causando desgaste para a prefeitura e para os professores, que deixaram de receber o reajuste do salário em dia. Esse ano será bem mais tranquilo”, garantiu Acácia. Aos servidores, a secretária desejou “muita saúde e muita paz nesse ano letivo”.

Segundo os representantes da APLB sindicado, a prefeitura deu um passo positivo ao aceitar a indicação de começar cedo as negociações salariais dos professores, tendo em vista a necessidade de corrigir o piso no município que, segundo o diretor do escritório, Gilvan Moreira, está abaixo do piso nacional. “É importante esse encontro com os professores, para debatermos a educação no município. O prefeito concordou que as negociações devem começar no início do ano, visando, principalmente, o benefício para os professores. O município ainda não paga o piso aos docentes e isso tem que ser corrigido o quanto antes”, disse o sindicalista, ressaltando ainda que, a APLB entrará com petição no Ministério Público para que exija da prefeitura explicações sobre o que foi feito com a verba de rateio do Fundeb, que deveria obrigatoriamente ser passada aos professores.

Entre as principais causas do aumento da violência em Brumado está a falta de políticas públicas sociais, principalmente voltadas para atender crianças em estado de risco. O site Brumado Notícias apurou junto ao Conselho Tutelar e ao projeto social Brumado Resgate que o município está estagnado por uma “invisibilidade social”. A nossa reportagem conversou com Paulo Esdras, membro do projeto Brumado Resgate. Segundo ele, além do poder público, a própria sociedade estaria sendo omissa e rejeitando as ações do projeto. “As crianças não estão sendo bem aceitas por algumas pessoas, que reclamaram na empresa de ônibus que conduz os garotos e evitam pegar a condução no horário em que os meninos entram no transporte. Essas pessoas não aceitam participar desse modelo de educação. Até mesmo funcionários da Biblioteca Municipal estão criticando o projeto, que terá seu reflexo no futuro, pois a ideia é de que em um prazo de cinco anos essas crianças não estejam mais à margem da sociedade”, relatou Esdras.

O ativista ainda declarou que as crianças assistidas pela iniciativa estão sem estudar, vez que, segundo ele, foram rejeitadas pelas escolas públicas do município. “Pela lei é obrigatório que essas crianças estejam nas escolas, mas, por falta de um acompanhamento familiar e pelo fato de as escolas não estarem preparadas para atender essas crianças em situação de risco, as diretoras resolveram não aceitar as matrículas desses meninos”, denunciou Esdras. A nossa equipe também falou com o Conselho Tutelar e o órgão relatou que 30 crianças estão fora das escolas, algumas por indisciplina e outras por expulsão. Há também aquelas que pediram transferência para ficaram mais perto de casa, mas não foram aceitas pelas novas unidades. O Conselho levou o assunto ao conhecimento do Ministério Público, que de imediato acionou a Secretária de Educação. Após audiência já realizada com o promotor, a secretaria se comprometeu a inserir as crianças nas escolas durante este ano letivo. “Estamos plantando o projeto com visão de transformação dessas crianças, para colhermos futuros cidadãos de bem, mas, com a rejeição da sociedade e da educação pública, essas mesmas crianças poderão ser recrutadas pelo crime. O que vamos colher?”, argumentou Esdras.

Na última quarta-feira (05), a comissão formada por representantes da sociedade civil em prol da reinstalação da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município de Brumado participou da reunião do CMDS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. A convite do presidente do órgão, Gilberto Lima Dias, o vereador Weliton Lopes (SDD) explicou aos presentes todo o processo que resultou na retirada da DPE da cidade e os problemas causados à população em virtude da ação, a exemplo do arquivamento de milhares de processos. Segundo Lopes, a população carente é a mais prejudicada, pois não tem condições de contratar um advogado para dar andamento aos casos. Lopes ainda ressaltou a importância da participação popular no movimento. Também presente, o advogado Kleber Lima Dias explicou sobre a representação realizada pela comissão contra o Estado para que providências urgentes sejam tomadas. Através da representação, o Ministério Público (MP) solicitará ao juiz que a defensoria seja constituída novamente em Brumado. No último dia 03, o MP entrou com uma ação civil pública com esse objetivo. Cerca de 50 associações participaram da reunião, as quais se comprometeram com a luta.

A sociedade civil brumadense continua mobilizada em prol da luta pela reinstalação da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) no município. Várias audiências da comissão de defesa para o retorno do órgão já foram realizadas. A última delas aconteceu na manhã desta quarta-feira (05) durante a reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS). Na ocasião, foram apresentadas as últimas ações da comissão, entre as quais uma ação civil pública contra o estado, que foi protocolada no Ministério Público a fim de resguardar o acesso dos menos favorecidos à justiça. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o governador Jaques Wagner (PT) declarou que ainda não foi possível o retorno da defensoria para o município por conta do orçamento do estado, que, segundo ele, estaria apertado. Wagner garantiu que irá procurar uma folga no orçamento para atender o anseio dos brumadenses. “Eu tenho uma discussão com a Defensora Geral para ampliação do quadro, pois ano passado tivemos muita dificuldade no quadro orçamentário e financeiro, por isso, tive que segurar as contratações. Vamos ver se há uma folga no orçamento para contratar mais gente e reposicionar a defensoria, até porque Brumado é uma cidade polo e é preciso ter esse serviço por lá também”, destacou o governador.

Nesta terça-feira (28), a comissão formada em prol do retorno da Defensoria Pública Estadual (DPE) para o município de Brumado protocolou ação pública no Ministério Público (MP) contra o governo do estado e a Defensoria Geral. Os membros da comissão assinaram a ação na sede da 21ª Subseção da OAB-BA e, em seguida, a protocolaram no MP. 

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da comissão e defensor da causa, vereador Weliton Lopes (SDD), falou sobre o tema. Segundo ele, a ação protocolada hoje visa compelir, através do Judiciário, o governo do estado e a Defensoria Geral a designarem um defensor público para a cidade. Lopes adiantou que na próxima semana a comissão se reunirá na sede do Conselho de Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de mover outras ações no mesmo intuito. O parlamentar voltou a dizer que espera que a mobilização marcada para o dia 26 de março não seja necessária. 

O presidente da Ordem dos Advogados em Brumado, Osvaldo Laranjeiras, também foi entrevista pela nossa reportagem. Ele disse que espera que o governo estadual cumpra a sua obrigação constitucional e volte a oferecer assistência jurídica aos brumadenses. “Esperamos que até o dia 26 de março, quando fará um ano da retirada da DPE do município, essa situação seja resolvida. Caso contrário, iremos às ruas lançar o nosso protesto. Estaremos no fórum local juntamente com toda sociedade civil organizada para clamar pelo atendimento à população carente”, concluiu Laranjeiras.