Há aproximadamente dez dias que o Portal está inacessível, dificultando o acompanhamento da gestão financeira da Prefeitura Municipal. (Foto: Reprodução). Os brumadenses estão impedidos de obter as importantes informações contidas no Portal da Transparência Pública, isso porque o site está indisponível. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, há aproximadamente dez dias que o Portal está inacessível, dificultando o acompanhamento da gestão financeira da Prefeitura Municipal. O Portal da Transparência não pode ficar fora do ar, pois tal ato configura como improbidade administrativa por omissão e o gestor municipal pode ser responsabilizado. O Portal da Transparência, que é responsabilidade do Poder Executivo de Brumado, vinha sendo acessado através de um link disponibilizado no site oficial do município. Segundo o artigo 1º da Lei Complementar 131, inciso II, a transparência dever ser assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
