O prefeito de Lagoa Real, Francisco José Cardoso de Freitas (PSD), o Zezinho, e seu vice, Santo Batista de Almeida (PSD), obtiveram na 63ª Zona Eleitoral de Caetité uma decisão favorável do juiz José Eduardo das Neves Brito quanto a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida pelo candidato derrotado nas eleições 2012, Pedro Cardoso Castro (PMDB). Na ação, o peemedebista almejava a desconstituição dos mandatos de Zezinho e Santo Batista aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, por alegada prática de abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de captação ilícita de sufrágio durante as últimas eleições. “Julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados nos autos dos processos n° 223-91.2012.6.05.0063, 182-27.2012.6.05.0063 e 222-09.2012.6.05.0063, mantendo os acionados, por lógica consequência, nos cargos para os quais foram eleitos no ano de 2012”, sentenciou o magistrado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Caetité manifestou pela improcedência da ação.
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Caso o Banco do Brasil, AABB e a Coelba descumpram a decisão, poderão ser multados em a R$ 9 mil reais por dia, sendo R$ 3 mil referente a cada uma das partes. (Foto: Reprodução/Ache Tudo Região). A menina de 10 anos, Giovana Bonfim dos Santos, que sofreu um choque elétrico na AABB (Associação Atlética do Banco do Brasil) de Carinhanha, no Vale do São Francisco, em 9 de junho, terá todos os gastos do seu tratamento custeados pela Coelba e pelo Banco do Brasil. A determinação foi dada pelo juiz substituto da comarca do município, José Eduardo das Neves Brito. Na época, a criança colocou a mão sobre uma instalação elétrica exposta próxima à piscina da AABB. Após o acidente, Giovana foi levada para o Hospital Maria Pereira Costa e depois para o regional em Guanambi. Três dias internada no hospital regional, a menina precisava de um atendimento mais avançado, mas não estava conseguindo vaga nem em Barreiras nem em Vitória da Conquista. O vereador de Carinhanha, Júnio Guedes (PSDB), através da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), conseguiu contato com a secretaria de Saúde do Estado, que logo disponibilizou uma vaga no Hospital São Rafael, em Salvador. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, Giovana foi levada em uma UTI aérea para a capital do estado. Caso o Banco do Brasil (BB), AABB e a Coelba descumpram a decisão judiciária, poderão ser multados em a R$ 9 mil reais por dia, sendo R$ 3 mil referente a cada uma das partes.
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O município é administrado pelo petista Carlos Vagner Frota Lopes, o Dr. Vaguinho. (Foto: Divulgação). Após entrarem com uma ação na justiça, os professores de Iuiú ganharam o direito de que seja acrescentado em seus salários 7,97% do índice de reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2013. O município é administrado pelo petista Carlos Vagner Frota Lopes, o Dr. Vaguinho. A decisão foi concedida em caráter liminar pelo juiz José Eduardo das Neves Brito, que levou em consideração a Lei Municipal 232/2009, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério do Município de Iuiú. Em seu artigo 52, a Lei prevê que o vencimento nunca deverá ser inferior ao Piso Salarial Nacional da categoria (Lei 11.738/2008) e deve ser reajustado anualmente. Na sentença, o magistrado determinou que seja implementado “na próxima folha de pagamento, após a intimação da decisão, o reajuste de 7,97% sobre os vencimentos dos Autores, em conformidade com a Lei Federal 11.738/2009 e a Lei Municipal 232/2009 em seu art. 52”. Caso a decisão não seja acatada, o prefeito poderá ser multado em um salário mínimo por dia. A multa ainda pode ser revertida para os cofres públicos municipais, correspondendo a cinco salários mínimos, diariamente, se não for cumprido o ordenado. O Sindicato da categoria ainda informou que já havia tentado por diversas vezes um acordo com a prefeitura, mas sem êxito.