O Sindicato dos Empregados no Comércio de Brumado e região informa que a classe trabalhadora obteve a regulamentação da fiscalização no funcionamento dos estabelecimentos comerciais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promulgou portaria que dá mais poderes aos sindicatos de trabalhadores. A mesma visa impedir que as empresas funcionem de forma irregular nos dias de feriados civis e religiosos, assim como aos domingos. Segundo o sindicato, as empresas terão de comprovar, por meio de laudo técnico, a necessidade de trabalhar nesses períodos. Para o órgão, a medida é positiva e democrática. “As empresas devem passar por maior fiscalização. Serão intensificadas as fiscalizações de questões como segurança, saúde e jornada de trabalho dos empregados”, destacou o sindicato, que ainda ressaltou que a medida deve ter impacto sobre as empresas que não possuem acordo coletivo, pois o instrumento de regulamentação de direitos e deveres dos empregados e empregadores deve estar devidamente formalizado.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta semana os novos valores do seguro-desemprego. O reajuste entrou em vigor no dia 11 de janeiro e fixou o teto do benefício em R$ 1.304,63. No final do ano passado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu manter a regra de correção do valor do seguro-desemprego somente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2013 em 5,56%. Pelas regras, são três faixas salariais usadas no cálculo do benefício. O trabalhador cuja média dos últimos 3 salários anteriores à demissão for de até R$ 1.151,06 tem direito a um seguro-desemprego equivalente a 80% da média salarial. O valor do benefício não poderá, porém, ser inferior ao valor do salário mínimo, atualmente em R$ 724. Já no caso de um salário médio de R$ 1.151,07 a R$ 1.918,62, o valor será multiplicado por 0,5 (50%) somado a R$ 920,85. No caso de salários médios acima de R$ 1.918,62, o valor do seguro-desemprego será de, invariavelmente, R$ 1.304,63. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, o que corresponderá a um gasto em torno de R$ 33 bilhões.

Neste mês de janeiro ocorrem as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe comerciária, em que as partes envolvidas se reúnem para manter ou fazer novos acordos para o ano. Segundo o Sindicato dos Comerciários, a CCT é um ato jurídico pactuado entre sindicatos dos patrões e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho envolvendo as respectivas categorias, com validade máxima de dois anos. Para se requerer, rever, modificar ou extinguir as normas contidas nos instrumentos normativos é estipulada uma data base em que os sindicatos e representantes das respectivas categorias negociam e abordam assuntos como piso salarial, gratificações, valor das horas extras, vales, triênio, quebra de caixa, etc. De acordo com o artigo 614 da CLT, a Convenção Coletiva de Trabalho deve ser assinada e registrada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Sindicato dos Comerciários alerta os trabalhadores do comércio sobre a importância de conhecer seus direitos e deveres e informa que qualquer irregularidade deve ser denunciada através do número 0800 095 3270 ou do site www.sindcomerciarioba.com.br.

Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a Bahia é o estado líder na geração de empregos na região Nordeste do país. São 48.350 novos postos de trabalho criados entre janeiro e setembro de 2013 - número significativo se comparado à quantidade de novos postos de trabalho criados no mesmo período no Ceará (33.404) e em Pernambuco (16.074). De acordo com o Caged, em setembro de 2013, na Bahia, foram criados 6.203 empregos celetistas, o maior saldo dos últimos três anos, equivalente à elevação de 0,35% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês de agosto. O resultado se deve ao crescimento de emprego nos setores da Construção Civil (3.445 postos) e do Comércio (3.078 postos). Nos últimos 12 meses, foram gerados no total 37.523 postos de trabalho.

Durante a sessão legislativa realizada na última segunda-feira (14), o vereador Weliton Lopes (PR) chamou a atenção dos demais parlamentares para o fato de que alguns órgãos públicos e serviços essenciais de extrema importância estão sendo retirados do município de Brumado e transferidos para outras cidades. Para ele, a população está sendo prejudicada com a falta de defensor público, com a interdição do Aeroporto Sócrates Mariani Bittencourt, considerado irregular pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e com a transferência do servidor Antônio Ledo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a cidade de Guanambi. Nesse último caso, Lopes destacou que é inadmissível que as pessoas tenham que se deslocar para a cidade vizinha para realizarem cerca de 110 homologações por dia.

Desde o mês de julho, o escritório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brumado está em novo endereço, na Rua Coronel Tibério Meira, em frente a uma agência de viagens. Apesar da mudança de endereço para facilitar o acesso dos usuários aos serviços do MTE, em Brumado, alguns contabilistas estão reclamando da dificuldade para efetuar homologações. Para esclarecer o problema, o site Brumado Notícias falou por telefone com o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Vitória da Conquista, Renato César de Almeida, acerca do assunto. Em primeiro lugar, o gerente explicou que a mudança de endereço do setor no município foi feita para oferecer melhor acessibilidade ao público, uma vez que agora a unidade atende no térreo e não mais em um andar superior. Outra mudança na unidade brumadense apontada pelo gerente foi a saída do servidor Antônio Ledo, que foi removido para a cidade Guanambi, onde está sendo implantado um novo escritório do MTE na região. Quanto às reclamações com relação aos serviços de homologação, Almeida disse que o problema se deve ao período temporário de adequação das novas instalações. “Estamos em fase de transição temporária nos serviços. O que antes era feito diariamente agora está sendo feito com agendamento no que diz respeito às homologações, mas isso é momentâneo, até que acabe esse período de transição e instalações do novo endereço. Posso adiantar que a região sudoeste irá ganhar muito mais com isso, tendo em vista que a unidade de Guanambi irá desafogar os serviços em Brumado”, esclareceu o gerente. Renato ainda relatou que por mês são realizadas 110 homologações no município e que os serviços provavelmente devem ser normalizados entre o final do mês de setembro e o início de outubro.