Sindicato dos Comerciários: Portaria do MTE regulariza trabalhos aos domingos e feriados

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Brumado e região informa que a classe trabalhadora obteve a regulamentação da fiscalização no funcionamento dos estabelecimentos comerciais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promulgou portaria que dá mais poderes aos sindicatos de trabalhadores. A mesma visa impedir que as empresas funcionem de forma irregular nos dias de feriados civis e religiosos, assim como aos domingos. Segundo o sindicato, as empresas terão de comprovar, por meio de laudo técnico, a necessidade de trabalhar nesses períodos. Para o órgão, a medida é positiva e democrática. “As empresas devem passar por maior fiscalização. Serão intensificadas as fiscalizações de questões como segurança, saúde e jornada de trabalho dos empregados”, destacou o sindicato, que ainda ressaltou que a medida deve ter impacto sobre as empresas que não possuem acordo coletivo, pois o instrumento de regulamentação de direitos e deveres dos empregados e empregadores deve estar devidamente formalizado.