De acordo com denúncia do Sindicato dos Mineradores, teria havido mais um vazamento de urânio nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), unidade de Caetité, no sudoeste da Bahia. A entidade informou ao site Brumado Notícias que a INB conseguiu esconder um acidente no TQ 1402, maior tanque de estocagem do sistema de produção de concentrado de urânio, que há mais de um mês estaria encharcando o solo com licor radioativo. Outro vazamento teria sido detectado na última quinta-feira (12), conforme a denúncia, em um reservatório de rejeitos de altíssima concentração de urânio na área 170, onde se realizam atividades de precipitação, filtração, secagem e entamboramento do minério. A área é a mesma que foi parcialmente interditada em julho de 2011 pelo Ministério Público do Trabalho e MTE, devido à irregularidades. Para o Sindmine, o balanço de 2013 para o Programa Nuclear Brasileiro é degradante. Além do vazamento de licor radioativo, o Sindicato denunciou a vazão de contaminantes químicos, supressão de vegetação e baixa produção na unidade industrial de Caetité, onde, ainda segundo a entidade, impera uma crise ambiental e trabalhista.

O último salário que os funcionários da Shalev receberam pela prestação de serviços para a secretaria estadual de educação foi há quatro meses, o que tem gerado descontentamento na classe. A reivindicação contra isso foi feita e no dia 13 de setembro os servidores pararam as atividades como forma de protesto para cobrar os pagamentos atrasados. Na ocasião a secretaria de Educação do estado apresentou uma nota esclarecendo que a Shalev estava irregular em cláusulas contratuais com o governo estadual e por isso a própria secretaria assumiria o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos funcionários mediante o Ministério Público do Trabalho. Mas mesmo com a garantia do órgão, os funcionários contratados pela Shalev em Brumado ainda estão sem receber seus vencimentos. Alguns desses trabalhadores, por estar em dificuldade financeira, já até pediram demissão dos cargos com o intuito de conseguirem outro emprego. “Pedi auxílio de um advogado e fui pra rua procurar emprego, tenho esposa e filhos para sustentar e já fui diversas vezes na Embasa e na Coelba pedir para não cortarem nem a água e nem a energia de casa. São meus parentes que estão alimentado minha família porque eu como chefe da casa estou nesta situação humilhante de estar trabalhando e mendigando o meu salário de direito”, desabafou um terceirizado que pediu para não se identificar. Na sequência o trabalhador questionou: “Se o estado garantiu o nosso pagamento, porque está enrolando tanto?”.

Após os manifestos realizados pelos funcionários que prestam serviços para as empresas Contrate e Shalev, terceirizadas da Secretaria de Educação da Bahia providências vêm sendo tomadas no sentido de resguardar os direitos dos trabalhadores. Depois da oitava rodada de negociações, mais duas empresas assinaram acordos durante audiência realizada na última quinta-feira (26), no Ministério Público do Trabalho (MPT). Os acordos visam garantir os salários atrasados dos servidores. Por conta dos atrasos, parte dos servidores está paralisada em todo o estado, inclusive na cidade de Brumado, onde a greve deve durar até o pagamento dos salários. Segundo o MPT, durante a audiência, a empresa World apresentou documentos onde comprovou que as dívidas ultrapassam os valores que serão pagos pelo estado. O MPT estipulou que parte dos salários deve ser paga até a próxima semana. Na próxima audiência, marcada para o dia 8 de outubro, o Ministério irá estipular uma nova data para o restante dos pagamentos. Já a Shalev se comprometeu a quitar as dívidas até a próxima semana. Na audiência realizada na terça-feira (24), duas novas empresas assinaram os acordos. Na reunião, a LC informou que já havia quitados as dívidas. A partir disso, o Ministério solicitou que os comprovantes de pagamentos sejam apresentados. Já a Medial informou que irá quitar os atrasados até a próxima semana.

A empresa Contrate, terceirizada da Secretaria de Educação da Bahia, deverá quitar os seus débitos com os funcionários ainda nesta semana. Isso porque um acordo foi a empresa celebrou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, nesta segunda-feira (23). A audiência teve ainda a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp) e do governo estadual. Segundo o procurador Rômulo Almeida, as negociações de casos como esse estão mais simples agora. “O modelo que nós estamos usando para todos os casos prevê o fornecimento pela empresa de uma lista de empregados e dos valores devidos a cada um, que é submetido ao sindicato para depois o governo liberar os valores retidos para quitar esses débitos trabalhistas”, explicou. Para quitar o débito do governo baiano com as terceirizadas, o qual é em torno de R$ 20 milhões, já estão agendadas mais quatro mediações com o MPT, duas para dia 24 e duas dia 26.

Em nota enviada ao site Brumado Notícias, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia esclareceu que a verba para o pagamento dos funcionários das empresas Contrate e Shalev, terceirizadas que prestam serviço nas escolas de Brumado, será repassada as referidas empresas por mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp). A Secretaria fez questão de tranquilizar os funcionários assegurando que todas as obrigações trabalhistas serão cumpridas. O órgão ainda informou que a Contrate e a Shalev terão os contratos desfeitos por falta de cumprimento de cláusulas contratuais, mas que os trabalhadores serão mantidos nas novas empresas contratadas. Os funcionários terceirizados fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (13) em frente ao Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), antigo Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, exigindo o pagamento dos salários, que estão atrasados há três meses.

O vereador Weliton Lopes (PR) entrou com representações no Ministério Público Feral (MPF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa a Vivo e contra empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado. Estas últimas não estariam pagando os salários dos seus funcionários há mais de três meses. Lopes destacou que inúmeros funcionários contratados pelas empresas terceirizadas estão sendo prejudicados, tendo em vista o não recebimento dos salários. São quase três meses sem pagamento; férias gozadas e não quitadas; documentos retidos e não devolvidos; assédio moral com ameaças de demissão. Além disso, a falta de cumprimento das obrigações trabalhistas, sobretudo o salário mensal, está causando aos empregados insegurança e constrangimento, pois estes estão deixando de honrar com seus compromissos. 

Quanto à empresa Vivo, o vereador destacou a péssima qualidade dos serviços prestados pela operadora no município, a exemplo da falta de sinal e falhas de rede, e o descaso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diante do problema. Os moradores da zona rural sofrem com a qualidade do sinal. No Distrito de Ubiraçaba, a situação é preocupante, segundo Lopes. Os mesmos teriam adquirido aparelhos celulares e antenas, que se tornaram inúteis com a retirada das torres de transmissão. “Nosso dever é defender os direitos de nossa população e por este motivo entrei com estas representações solicitando medidas que possam solucionar estes problemas”, concluiu o vereador.