Segundo anúncio feito pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na última quinta-feira (28), o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015 - o valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724. O projeto ainda passará pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado. Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015. O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor é superior à previsão inicial, de R$ 779,79, divulgada em abril passado.

Portaria do Ministério do Planejamento publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União, estabelece o calendário oficial de feriados para este ano, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. De acordo com a Agência Brasil, em 2014, apenas cinco feriados cairão em dias úteis. A portaria não estabelece se nos dias dos jogos da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho, em 11 capitais e no Distrito Federal, os expedientes serão suspensos. Além disso, as datas comemorativas de credos e religiões, de caráter local ou regional, devem ser respeitadas, mediante autorização da chefia imediata do trabalho do servidor, para posterior compensação.

São feriados nacionais, em 2014, as seguintes datas:

1º de janeiro – Confraternização Universal (quarta-feira); 18 de abril – Paixão de Cristo (sexta-feira); 21 de abril – Tiradentes (segunda-feira); 1º de maio – Dia do Trabalho (quinta-feira); 7 de setembro – Dia da Independência (domingo); 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (domingo); 2 de novembro – Dia de Finados (domingo); 15 de novembro – Proclamação da República (sábado); 25 de dezembro – Natal (quinta-feira).

São considerados pontos facultativos os dias:

3 de março – segunda-feira de carnaval; 4 de março – terça-feira de carnaval; 5 de março – quarta-feira de Cinzas (até as 14h); 19 de junho – Corpus Christi (quinta-feira); 28 de outubro – Dia do Servidor Público (terça-feira); 24 de dezembro – véspera do Natal (a partir das 14h); 31 de dezembro – véspera de Ano Novo (a partir das 14h).

Foi anunciado na última quinta-feira (29) pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que a previsão do valor do salário mínimo para 2014 é de R$ 722,90. Tal valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo federal e vai representar um aumento de 6,62% em relação ao que é pago atualmente (R$ 678). A ministra ainda declarou que esse reajuste vai significar um impacto de 29,2 bilhões de reais nas contas públicas do próximo ano. Para calcular o novo valor foi utilizado como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a reposição da inflação de 2012 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao entregar o projeto para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RO), comentou: “O novo valor do salário mínimo previsto na peça orçamentária é de R$ 722,90, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, o que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”.