Nesta terça-feira (15), o governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015), o qual prevê aumento do salário mínimo para R$ 779,79. O reajuste é de 7,71%. O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

Convocada ontem (17) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a greve nacional de professores continua até esta quarta-feira (19). Para a ocasião está marcada, às 9h, um ato em defesa da Educação, que deve contar com a presença de representantes da categoria de todo o país. A manifestação será realizada em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. A CNTE reivindica o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada; investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria; votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE); destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública.

De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Brasil aparece em 8° lugar entre os países com maior número de analfabetos adultos. O estudo avaliou a situação de 150 países. Em 2012, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais foi estimada em 8,7%, correspondente a 13,2 milhões de analfabetos no país. O estudo também mapeou os principais desafios da educação no planeta. Para a Unesco, o problema está relacionado com a má qualidade da educação, a falta de atrativos nas aulas e de treinamento adequado para os professores. No Brasil, atualmente, menos de 10% dos professores estão fazendo cursos de formação custeados pelo governo federal, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). Sobre os investimentos na área, das 150 nações analisadas, apenas 41 atingiram a meta da Unesco, ou seja, aplicaram em educação 6% ou mais de seu Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil é um deles, mas o gasto anual por aluno da educação básica é de cerca de R$ 5 mil. Em países ricos, esse valor é três vezes maior.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo salário mínimo no valor de R$ 724, que passa a vigorar a partir de janeiro, irá gerar um incremento de R$ 28,4 bilhões na economia. “Com o valor de R$ 724, o piso acumula ganho real de 72,35%, desde 2002”, destacou o Dieese ao G1. O novo valor representa um reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678. Além disso, corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, de 1,03%, e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 5,54%. O novo mínimo também representa um poder de compra equivalente a 2,23 cestas básicas - a maior quantidade registrada nas médias anuais desde 1979. O estudo afirma que 48,2 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 21,4 bilhões beneficiários do INSS e 4,2 bilhões empregados domésticos. De acordo com o Dieese, se o novo mínimo elevará as despesas com Previdência Social em cerca de R$ 12,8 bilhões ao ano, por outro lado aumentará a arrecadação tributária em cerca de R$ 13,9 bilhões.

Em 2010, o Brasil investia 5,8% na educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), valor que subiu para 6,1% em 2011. Outro dado importante é que o país se equiparou à Suíça, que investiu em 2011 5,6%, segundo o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em 2010. Embora isso seja algo positivo, segundo esse relatório da OCDE, na Suíça era investido US$ 12,8 mil por aluno anualmente, enquanto no Brasil o investimento por ano em cada aluno ficou em US$ 2,96 mil. Quando se analisa o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o país ultrapassa os valores necessários para oferecer um padrão mínimo de ensino. Só que esse mínimo não é cumprido em todos os estados. Segundo estimativa do presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto, a variação entre estados é entre R$ 1.729 e R$ 2.915. E a Bahia faz parte do grupo que paga esse mínimo, juntamente com Ceará, Maranhão e Piauí. O valor maior é pago por Roraima. Mesmo admitindo a desigualdade e reconhecendo a necessidade de mais investimentos, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comemorou os resultados de 2011.

Foi anunciado na última quinta-feira (29) pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que a previsão do valor do salário mínimo para 2014 é de R$ 722,90. Tal valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo federal e vai representar um aumento de 6,62% em relação ao que é pago atualmente (R$ 678). A ministra ainda declarou que esse reajuste vai significar um impacto de 29,2 bilhões de reais nas contas públicas do próximo ano. Para calcular o novo valor foi utilizado como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a reposição da inflação de 2012 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao entregar o projeto para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RO), comentou: “O novo valor do salário mínimo previsto na peça orçamentária é de R$ 722,90, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, o que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”.