O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT), pela aquisição de títulos da dívida pública junto ao Banco Opportunity, com a finalidade de quitar débitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Os títulos são considerados inexistentes, portanto, sem validade cambial. Eles não foram aceitos pelo INSS como pagamento de dívidas contraídas pela prefeitura municipal junto ao órgão, ficando o município no prejuízo. O Conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 303.446,90, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 5.000,00. Ainda cabe recurso da decisão.

O prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT), e seu vice, Alan Vieira (PSD), haviam sido cassados na última quinta-feira (27). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o juiz Josevando Souza Andrade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar com efeito suspensivo, determinando que o prefeito seja imediatamente reintegrado ao cargo. O juiz considerou que a “inelegibilidade superveniente como causa para cassação de mandato não deve ser apreciada em ação impugnativa, e sim em RCDE”.

Já se passaram mais de 60 dias desde que uma ambulância da cidade de Riacho de Santana, no sudoeste abaiano, se envolveu em um acidente com um animal no anel viário da BR-030, em Brumado. Na ocasião, o veículo foi inspecionado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e ficou retido no órgão por estar com a documentação atrasada há mais de dois anos. Como a prefeitura ainda não regularizou a documentação do veículo, o mesmo continua retido no posto da PRE, na BA-262. O descaso com a situação tem chamado a atenção, tendo em vista que vários municípios têm apelado ao governo estadual por mais aparato nos hospitais públicos. Enquanto isso, o prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio (PDT), não se mobilizou para regularizar a documentação do veículo, que poderia estar salvando vidas.