Por meio de assembleias realizadas na última sexta-feira (04), nas cidades de Brumado, Ilhéus e Jequié, os trabalhadores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, que atuam na construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), suspenderam a greve que havia sido iniciada no dia 1º de abril. Seguindo orientação do Tribunal Superior do Trabalho, os funcionários retomaram as atividades hoje (07), depois que a empresa entrou com pedido de Dissídio Coletivo de Trabalho.

A fabricante de cigarros Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral a um ex-funcionário que trabalhou como provador de cigarros por dez anos. Ele acabou adquirindo uma doença pulmonar grave. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o tribunal, o trabalhador foi admitido na Souza Cruz como mensageiro em 1976, aos 15 anos de idade. Dos 18 aos 28 anos, participou de atividade que consiste em experimentar uma média de 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana, das 7 às 9h, em jejum. A fabricante de cigarros Souza Cruz informa que irá analisar a decisão do tribunal e um eventual recurso perante o Supremo Tribunal Federal.

Relator do Projeto de Lei 4330/04, que trata da regulamentação da terceirização dos serviços no país, o deputado federal Arthur Maia (PMDB) agendou uma reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto de Paula, e representantes das empresas terceirizadas e poder público da região extremo sul da Bahia a fim de discutir a falta de leis reguladoras do serviço terceirizado que engloba hoje cerca de 12 milhões de brasileiros. A reunião acontecerá na próxima quarta-feira (18), ocasião em que haverá uma audiência pública na Câmara Federal com o intuito de discutir o problema. Maia considerou de extrema importância a audiência pública já realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN). A mesma tratou da situação das empresas terceirizadas que atuam no extremo sul da Bahia na área de papel e celulose. “Atualmente não existe nenhuma lei que regule a terceirização em nosso país e esse é um tema que o Brasil não pode mais se furtar de discutir”, disse o parlamentar.