O parlamentar agendou uma reunião com o presidente do TST a fim de discutir a falta de leis reguladoras do serviço terceirizado. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). Relator do Projeto de Lei 4330/04, que trata da regulamentação da terceirização dos serviços no país, o deputado federal Arthur Maia (PMDB) agendou uma reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto de Paula, e representantes das empresas terceirizadas e poder público da região extremo sul da Bahia a fim de discutir a falta de leis reguladoras do serviço terceirizado que engloba hoje cerca de 12 milhões de brasileiros. A reunião acontecerá na próxima quarta-feira (18), ocasião em que haverá uma audiência pública na Câmara Federal com o intuito de discutir o problema. Maia considerou de extrema importância a audiência pública já realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN). A mesma tratou da situação das empresas terceirizadas que atuam no extremo sul da Bahia na área de papel e celulose. “Atualmente não existe nenhuma lei que regule a terceirização em nosso país e esse é um tema que o Brasil não pode mais se furtar de discutir”, disse o parlamentar.
