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Roberto Frank é impedido pelo CNJ de assumir como desembargador do TJ-BA O advogado iria ocupar a vaga do Quinto Constitucional da Corte baiana. (Foto: Divulgação/TRE).

Na próxima segunda-feira (21), o advogado Roberto Frank seria nomeado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) como desembargador, entretanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu. A nomeação de Frank  que foi escolhida pelo governador Jaques Wagner (PT) está suspensa por que, segundo o CNJ, ele responde a um processo criminal, o qual envolve a operadora aérea norte-americana American Airlines e o Ministério Público Federal. O Conselho justifica que o advogado não tem idoneidade suficiente para ser desembargador. Essa é uma decisão liminar ainda, que será julgada no dia 22 de outubro, o que dá a Frank a possibilidade de ainda ser nomeado. Se o advogado for realmente considerado inapto, o advogado Maurício Kertzman entra para a lista de indicações ao TJ. Kertzman ficou em quarto lugar na disputa, e a escolha de um novo para desembargador ficará a cargo do governador da Bahia. Na lista já estão Pedro Barachisio e Custódio Brito.

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TJ-BA: STJ investiga candidato a desembargador Roberto Frank é acusado pela American Airlines de apropriação indébita, em notícia-crime. (Foto: Reprodução/TRE-BA).

Um dos nomes escolhidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e que compõe a lista tríplice para ocupar uma vaga de desembargador, o juiz Roberto Maynard Frank está sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o site Política Livre, Roberto Frank é acusado pela American Airlines de apropriação indébita, em notícia-crime datada de 2006, e posteriormente encampada pelo Ministério Público da Bahia, sob a lavra do Procurador de Justiça Adjunto, Rômulo de Andrade Moreira. Além dele, são mencionados no mesmo inquérito as empresas Link Representações e Turismo Ltda., MSC Representações Ltda. e os advogados Manoel Cerqueira de Oliveira Netto e Maria Cristina Barbosa de Carvalho. O processo também cita os juízes Ary Nonato de Pinho e Cláudio Fernandes de Oliveira. O mesmo foi encaminhado para o STJ dada a condição privilegiada de Frank como juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A American Airlines se queixa de uma indenização paga, segundo a empresa, indevidamente, que ultrapassaria a casa dos R$ 20 milhões. Além de Roberto Frank, Custódio Lacerda Brito e Pedro Barachisio também estão buscando a vaga de desembargador no TJ-BA, a qual será decidida pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado.

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